O mês de novembro é marcado pelo movimento Novembro Azul, uma campanha voltada para a conscientização sobre o câncer de próstata. Este tipo de câncer é o mais comum entre os homens e representa uma ameaça significativa para a saúde masculina. No entanto, é vital quebrar o tabu e incentivar os homens a cuidarem da sua saúde.
Apenas em 2021 foram registradas 16.055 mortes em decorrência ao câncer de próstata, já em 2022 foram 15.841 óbitos. Isso nos faz observar a crescente dos números. Para mudar este quadro alarmante, é preciso que os homens comecem a cuidar mais da saúde, incluindo mudança de hábitos para uma vida mais saudável e realizar exames periodicamente.
Para combater essa estatística alarmante, diversas entidades e instituições se unem na causa, de forma semelhante ao movimento Outubro Rosa para o câncer de mama.
O objetivo principal do Novembro Azul é estimular os homens a superar a vergonha e falar sobre o assunto, além de promover políticas de prevenção e tratamento da doença. Mas o amparo à saúde dos aposentados que enfrentaram o câncer de próstata também é uma pauta importante.
Você sabia que a legislação brasileira prevê a isenção de imposto de renda para aposentados portadores dessa doença? Sim, a Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, XIV, estabelece essa isenção, garantindo que a carga financeira não sobrecarregue aqueles que já passaram por um tratamento tão desafiador.
É essencial destacar que não importa se o câncer está atualmente presente no paciente; a intenção da lei é aliviar o peso financeiro dos aposentados que já passaram por essa luta. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a desnecessidade de que a moléstia seja “atual” e permite que mesmo aqueles que já foram curados ou não apresentam sintomas ativos se beneficiem da isenção.
A solidariedade dos Tribunais Regionais também segue essa linha, respaldando o direito à isenção de imposto de renda para aposentados com câncer de próstata desde o momento da aposentadoria.
Receber um diagnóstico de câncer é um momento desafiador, mas é reconfortante saber que a lei ampara aqueles que já enfrentaram essa batalha. O câncer é uma doença séria, e a detecção precoce é fundamental para um tratamento eficaz. Portanto, é importante realizar check-ups regulares com um médico de confiança.
Se você conhece algum aposentado que tenha enfrentado o câncer de próstata e ainda está pagando imposto de renda, não hesite em compartilhar esta informação ou orientá-lo a procurar um advogado especializado para proteger seus direitos. A lei está a favor daqueles que passaram por essa luta, e é fundamental garantir que eles recebam os benefícios a que têm direito.
José da Costa Valim Neto, especialista em Contratos e responsabilidade civil e sócio responsavel pela produção jurídica na Valim Advogados Associados
