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abril 2021 – Valim Advogados Associados
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Direito Empresarial Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Micro e Pequenas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promoveu e ainda promoverá alterações na forma como as Micro e Pequena empresa lidam com informações pessoas de pessoas naturais, sejam elas de colaboradores, parceiros de negócios, prestadores de serviços e clientes.

Atualmente os dados pessoas de pessoais tem uma importância crucial no dia a dia da Micro e Pequena empresa, sendo equiparado ao “novo petróleo” em razão de ser a base para tomada de decisões estratégicas, comerciais e contratuais.

Com isso será de suma importância que a Micro e Pequena empresa promova uma adequação na forma como lida com esses dados sejam eles on-line ou off-line.

Por essa razão passaremos a abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Micro e Pequenas empresas de modo a ajudar nesse processo de adequação de forma clara, objetiva e facilitada de compreensão.

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Direito Empresarial

Como está o contrato social de sua empresa? Está adequado ao momento da sua empresa?

O contrato social é um documento de suma importância para gestão societária da micro e pequena empresa.

No início das atividades é comum que seja um documento simples, padrão e feito pela contabilidade sem foco na gestão do relacionamento dos sócios, especialmente nas responsabilidades deles para com a sociedade, entre si ou perante terceiros.

Com o crescimento da empresa, é recomendado que seja feita uma revisão por meio da alteração do contrato social, visando especificar responsabilidade dos sócios entre si, condições de ingresso e exclusão da sociedade, bem como condições de ingresso de novos sócios, além de formas de extinção da sociedade.

Se a sua empresa cresceu, se houve ingresso ou saída de sócios, e você mantém o contrato social sem qualquer alteração visando promover essa adequação, tem grandes chances do seu contrato social não estar adequado para a gestão societária.

É provável que o contrato social, especialmente não esteja em condições de orientar tomadas de decisões difíceis e complexas entre os sócios ou perante terceiros, sejam eles novos sócios, investidores ou pretensos interessados na compra da empresa.

Estar atento a necessidade de adequação do contrato social da sua empresa, bem como ter um acordo de sócio é o insight do vídeo de hoje!

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que tem empresa e não está atento a importância da atualização do contrato social para a complexidade atual da empresa, ou desconhece a importância do acordo de sócio para melhorar a gestão da relação societária.

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