Autor: Rodolfo Garcia

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Direito Empresarial

Quais os cuidados antes de comprar uma empresa?

Adquirir uma empresa pode ser a chave para expandir seus negócios ou entrar em um novo mercado. Porém, antes de finalizar a aquisição, é crucial tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros.

Dentre os cuidados mais importantes, destacam-se a verificação de quem assina pela empresa, quantos processos judiciais a empresa tem, questões fiscais e tributárias, passivos trabalhistas, licenças de funcionamento e contrato de locação.

Vamos entender melhor cada um desses pontos.

A primeira questão a ser verificada é quem assina pela empresa. É importante verificar quem possui poderes para representar a empresa em negociações, bem como checar se essa pessoa está autorizada para assinar contratos de compra e venda, que se ela consta como administradora no contrato social ou se há mais formalidades relacionadas a operações envolvendo a empresa e demais sócios.

Outro aspecto crucial a ser avaliado são os processos judiciais que a empresa possa ter. É preciso avaliar se existem ações trabalhistas, fiscais ou civis em andamento, bem como verificar a existência de execuções fiscais e outras demandas judiciais.

Dessa forma, o comprador pode avaliar se a empresa está envolvida em problemas jurídicos que possam afetar sua saúde financeira e sua reputação, e inclusive considerar o volume financeiro desses problemas na valuation do negócio objeto da compra.

Outro ponto que merece atenção é a situação fiscal e tributária da empresa. É preciso verificar se a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, evitando assim a ocorrência de autuações, multas e demais penalidades administrativas.

A análise de todas as certidões negativas é indispensável para certificar-se da situação da empresa.

Além disso, é importante avaliar a situação dos passivos trabalhistas. É preciso verificar se a empresa está cumprindo todas as suas obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários, encargos sociais e trabalhistas, como é feita a gestão de cartões pontos, férias, e demais direitos e obrigações, e se não existem riscos de ações trabalhistas futuras com os colaboradores atuais, que continuarão a atuar após a compra da empresa e daqueles que serão desligados.

Outro ponto crucial é a verificação das licenças de funcionamento. É preciso avaliar se a empresa possui todas as licenças necessárias para a realização de suas atividades, bem como verificar se elas estão em dia, alvarás, corpos de bombeiro, vigilância sanitária, são algumas licenças que devem ser verificadas.

Por fim, é importante avaliar o contrato de locação da empresa, se ela estiver sediada em um imóvel locado. É preciso verificar se o contrato está em dia, quanto resta de vigência, se cabe renovação obrigatória e se existem cláusulas que possam gerar passivos futuros para o comprador, inclusive rescisão antecipada por infringência contratual.

Para realizar uma avaliação precisa de todos esses pontos, contar com um assessor que te ajude a precificar o negócio e com um escritório de advocacia especializado em direito empresarial é decisivo.

Um bom assessor poderá fazer uma avaliação detalhada da empresa, e em conjunto com escritório de advocacia especializado, identificarão todos os riscos envolvidos na transação. Dessa forma, o comprador poderá realizar uma aquisição mais segura e tranquila, com preço justo e equalizado e com isso evitar problemas futuros.

Contar com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em direito empresarial é fundamental para realizar uma aquisição mais segura e tranquila, por essa razão a Valim Advogados se coloca a disposição de empresários que pretendem comprar uma empresa e anseiam por segurança nessa operação!

Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe.

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Direito Empresarial Direito Trabalhista

PJ: quais são os riscos desse tipo de contrato?

Contratar um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma opção muito vantajosa para empresas de pequeno e médio porte. Isso porque essa modalidade de contratação oferece mais flexibilidade na prestação de serviços e pode resultar em economia de impostos e encargos trabalhistas. Entretanto, é preciso ter cuidado para não correr riscos desnecessários.

Um dos maiores riscos é a possibilidade de se configurar uma relação de emprego entre a empresa e o PJ contratado. Isso acontece quando o profissional trabalha de forma subordinada, tem horário de trabalho definido pela empresa, recebe salário fixo e utiliza uniforme, dentre outros fatores. Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias, além de estar sujeita a autuações e penalidades administrativas.

Outro risco é a possibilidade de a empresa ser responsabilizada pelas dívidas fiscais e previdenciárias do PJ contratado, caso seja reconhecido o vínculo empregatício. Se o profissional PJ não cumprir com suas obrigações fiscais e previdenciárias, a empresa pode ser acionada para arcar com essas dívidas.

Para evitar esses riscos, é essencial que a empresa conte com uma consultoria jurídica especializada, como a Valim Advogados. O escritório possui vasta experiência em elaboração de contratos e suporte na gestão de contratação de PJs, garantindo a segurança necessária para realizar contratações sem correr riscos desnecessários.

Para contratar um PJ de forma segura, é preciso definir as atividades a serem desempenhadas, o prazo de execução dos serviços, o valor a ser pago pelo trabalho e a forma de pagamento. É importante também que a empresa se certifique de que o PJ possui todos os registros e documentações necessárias para a prestação de serviços, como o CNPJ e a inscrição estadual.

Além disso, é fundamental que a relação entre a empresa e o PJ seja transparente e que todas as informações estejam claras e detalhadas no contrato. Dessa forma, evitam-se divergências e possíveis problemas futuros.

Se você é um empresário que precisa fazer uma contratação de Pessoa Jurídica (PJ), ou se está sendo contratado como PJ, é importante ter em mente que essa modalidade de contratação oferece diversas vantagens, mas também traz riscos. Para evitar problemas, é fundamental contar com a ajuda de uma consultoria jurídica especializada.

E você, já passou por alguma situação complicada ao contratar um PJ?

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Direito do Consumidor

Quer melhorar a relação com seus clientes? Então esse vídeo é para você!

Nós da VALIM ADVOGADOS sabemos que ter uma boa relação com o consumidor é fundamental para o sucesso de qualquer negócio.

E para ajudá-lo nessa missão, preparamos uma dica valiosa que vai te ajudar a aprimorar as suas relações com seus consumidores.

 

Não perca a oportunidade colocar essa dica em pratica para melhorar seus resultados e fortalecer sua marca.

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Direito Trabalhista

Proteja sua empresa: descubra como a defesa trabalhista da Valim Advogados pode ajudar sua pequena ou média empresa!

 

 

Compreender as complexidades da legislação trabalhista pode ser desafiador para pequenos e médios empresários. Aqui estão algumas das principais dúvidas que eles têm sobre defesa trabalhista, juntamente com as respostas que podem ajudá-los a entender melhor o processo:

  1. Como evitar processos trabalhistas?

A melhor maneira de evitar processos trabalhistas é garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos trabalhistas. Isso inclui garantir que todos os funcionários estejam adequadamente registrados, receber os salários e benefícios devidos, e cumprir as leis trabalhistas relacionadas à segurança e saúde ocupacional. Além disso, ter um bom relacionamento com seus funcionários, promover uma comunicação transparente e resolver conflitos de forma amigável também pode ajudar a evitar processos trabalhistas.

  1. O que fazer se um funcionário entrar com um processo trabalhista?

Se um funcionário entrar com um processo trabalhista contra sua empresa, é importante agir rapidamente e buscar assistência jurídica de um escritório de advocacia especializado em defesa trabalhista. O advogado poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias de defesa, além de ajudá-lo a preparar e apresentar a documentação necessária para a defesa do caso.

  1. Como se preparar para uma audiência trabalhista?

A preparação para uma audiência trabalhista envolve coletar e apresentar todas as informações relevantes para o caso. Isso inclui registros de emprego, contratos, políticas internas, recibos de pagamento e outras documentações importantes. Também é importante se familiarizar com a legislação trabalhista relacionada ao caso e estar preparado para responder perguntas do juiz e dos advogados da outra parte. Ter um advogado especializado em defesa trabalhista pode ajudar a garantir que sua empresa esteja bem preparada para a audiência.

  1. Quais são as consequências de perder um processo trabalhista?

Perder um processo trabalhista pode ter consequências financeiras significativas para sua empresa, incluindo o pagamento de indenizações, multas e honorários advocatícios. Além disso, uma decisão desfavorável pode afetar a reputação da sua empresa e torná-la menos atraente para clientes e investidores. Portanto, é importante tomar medidas para minimizar os riscos e se preparar bem para qualquer caso de defesa trabalhista.

  1. Como escolher o advogado certo para a defesa trabalhista da minha empresa?

Ao escolher um advogado para a defesa trabalhista da sua empresa, é importante procurar um escritório de advocacia especializado nesse tipo de caso e com experiência comprovada na área. Além disso, é importante que o advogado tenha um bom relacionamento com seus clientes e uma abordagem ética e transparente em relação à prática da advocacia. Pesquisar e pedir recomendações de outras empresas que já enfrentaram processos trabalhistas também pode ajudar na escolha do advogado certo para sua empresa.

Quando se trata de lidar com questões trabalhistas em sua empresa, é essencial ter o apoio de um escritório de advocacia experiente e especializado nesse tipo de caso. E é por isso que a Valim Advogados é a escolha certa para sua pequena ou média empresa. Aqui estão algumas razões pelas quais você deve considerar contratar os serviços da Valim Advogados:

  1. Experiência comprovada – A Valim Advogados tem anos de experiência em casos de defesa trabalhista para pequenas e médias empresas. Isso significa que nós estamos bem preparados para lidar com qualquer desafio ou problema que possa surgir em relação a questões trabalhistas.
  2. Equipe altamente qualificada – A equipe de advogados da Valim Advogados é composta por profissionais altamente qualificados e experientes, que estão prontos para fornecer assistência jurídica especializada em todos os aspectos da defesa trabalhista.
  3. Abordagem personalizada – Cada empresa é única e requer uma abordagem personalizada para resolver questões trabalhistas. A Valim Advogados entende isso e trabalha em estreita colaboração com seus clientes para entender suas necessidades específicas e oferecer soluções sob medida.
  4. Foco na solução – O objetivo da Valim Advogados é encontrar soluções eficazes e eficientes para seus clientes. Nos esforçamos para resolver casos o mais rapidamente possível, sem comprometer a qualidade do trabalho e o resultado efetivo em favor da empresa.
  5. Transparência e ética – A Valim Advogados valoriza a transparência e a ética em todas as suas práticas jurídicas. Não poupamos esforços para manter nossos clientes informados em todas as etapas do processo e sempre trabalham dentro dos limites da ética profissional.
  6. Atendimento personalizado – A Valim Advogados entende a importância de fornecer um atendimento personalizado aos seus clientes. Nos estamos sempre disponíveis para responder a quaisquer dúvidas ou preocupações que nossos clientes possam ter e nos esforçamos para garantir que eles se sintam apoiados e bem informados durante todo o processo.

Com todas essas razões para contratar a Valim Advogados, não é difícil ver por que nós somos uma escolha inteligente para sua pequena ou média empresa que precisa de assistência jurídica em questões trabalhistas.

Com nossa equipe altamente qualificada, abordagem personalizada e foco na solução, a Valim Advogados está pronta para ajudá-lo a lidar com qualquer desafio trabalhista que sua empresa possa enfrentar.

Entre em contato com nossa equipe hoje para discutir como podemos ajudá-lo em sua defesa trabalhista.

Nos chame no WhatsApp para mais informações sobre nossos serviços e agendar uma reunião inicial para apresentarmos a melhor solução para sua pequena e média empresa!

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Direito Empresarial

5 problemas da pequena e média empresa que o acordo de sócios pode resolver!

Se você é um empreendedor, tem uma pequena ou média empresa, sabe que ter um acordo de sócios bem escrito é crucial para o sucesso de sua empresa.

Não deixe que um desacordo entre sócios ponha em risco tudo o que você construiu com tanto esforço.

A equipe de advogados da VALIM ADVOGADOS é especializada em negócios e startups pode ajudá-lo a criar um acordo de sócios personalizado para sua empresa.

Com 18 anos de experiência, a VALIM ADVOGADOS têm as habilidades necessárias para ajudá-lo a redigir um acordo sólido que proteja seus interesses e os de seus sócios.

O acordo de sócios pode resolver diversos problemas que podem surgir em pequenas e médias empresas.

Aqui estão cinco problemas comuns que podem ser resolvidos com um acordo de sócios:

 

  1. Dissolução da empresa: O acordo de sócios pode incluir cláusulas que especificam como a empresa será dissolvida caso ocorra um desacordo entre os sócios ou se um sócio decidir sair. Isso pode evitar uma disputa legal cara e prolongada no futuro.
  2. Sucessão empresarial: Se um sócio decidir sair da empresa ou falecer, o acordo de sócios pode estabelecer um plano claro para a sucessão empresarial. Isso pode garantir que a empresa continue operando sem problemas e sem a necessidade de interrupções dispendiosas.
  3. Desacordos entre sócios: O acordo de sócios pode incluir cláusulas que especificam como os desacordos entre sócios serão resolvidos. Isso pode ajudar a prevenir conflitos e garantir que a empresa continue a operar de maneira eficiente.
  4. Distribuição de lucros e prejuízos: O acordo de sócios pode estabelecer um plano para a distribuição de lucros e prejuízos entre os sócios. Isso pode ajudar a prevenir desentendimentos e garantir que cada sócio receba a sua parte justa.
  5. Responsabilidades e deveres dos sócios: O acordo de sócios pode estabelecer as responsabilidades e deveres de cada sócio. Isso pode ajudar a garantir que todos os sócios estejam alinhados com os objetivos da empresa e que cada um esteja ciente de suas responsabilidades e deveres individuais.

Por que escolher a VALIM ADVOGADOS para te ajudar a evitar esses problemas?

  • Expertise em direito empresarial: Nossos advogados são especialistas em direito empresarial e têm anos de experiência trabalhando com startups e empreendedores.
  • Personalização: Sabemos que cada empresa é única, e é por isso que nossos acordos de sócios são totalmente personalizados para atender às suas necessidades específicas.
  • Suporte contínuo: Estamos aqui para ajudá-lo em todas as etapas do processo, desde a redação do acordo até a assinatura e implementação.
  • Preço justo: Nós oferecemos preços justos e transparentes, sem taxas ocultas.

Entre em contato com a VALIM ADVOGADOS hoje para discutir como podemos ajudá-lo a criar um acordo de sócios que proteja seus interesses e os de seus sócios.

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Direito Trabalhista

Demissão sem justa causa vai ser extinta?

Se você é empresário, deve ter ouvido nos últimos dias que a demissão sem justa causa seria extinta, ou seja, que o empregador não poderia mais demitir o funcionário sem justa causa.

Mas a verdade é que em nenhum momento o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o fim da demissão sem justa causa, mas a necessidade de alguma justificativa para as demissões por iniciativa do empregador.

Essas justificativas podem, entre outras coisas, ser de ordem econômica, técnica ou mesmo de desempenho. Ou seja, não precisam, necessariamente, se enquadrar no que a legislação brasileira considera como justa causa.

Então, não, a demissão sem justa não vai ser extinta!

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Direito Empresarial

A importância da revisão anual de contratos

Para as pequenas e médias empresas, é importante fazer a revisão anual de contratos não apenas para acompanhar a inflação, mas por muitos outros motivos:

→ Atualização de leis e regulamentos: as leis e regulamentos podem mudar ao longo de um ano, e uma revisão anual garante que o contrato esteja atualizado e de acordo com as normas atuais.

→ Evitar interpretações equivocadas: a revisão anual ajuda a garantir que todas as partes tenham a mesma compreensão dos termos e condições do contrato.

→ Identificar desequilíbrios: uma revisão cuidadosa pode identificar desequilíbrios no contrato que podem prejudicar uma das partes no futuro.

→ Otimização de relacionamentos comerciais: a revisão anual pode ajudar a manter relacionamentos saudáveis entre as partes, pois permite a resolução de questões antes que se tornem problemas significativos.

Em resumo, a revisão anual de contratos empresariais é importante para garantir que o relacionamento continue sendo justo e equilibrado para ambas as partes, bem como para evitar futuros problemas legais ou comerciais.

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Institucional

Segurança em contratos e nos relacionamentos jurídicos

Ser empresário é difícil. Essa é uma frase que ouvimos corriqueiramente, não é mesmo? Mas a verdade é que o caminho empreendedor apresenta muito mais dificuldade para quem não tem as assessorias necessárias e corretas.

Para construir e gerir bons relacionamentos, seja com sócios, fornecedores, clientes ou colaboradores, uma assessoria jurídica é indispensável. Ela vai evitar muitos problemas e proporcionar uma melhor gestão de recursos e de pessoas dentro da companhia.

Com uma assessoria jurídica a sua empresa tem segurança em eventuais processos judiciais, na elaboração e revisão de contratos e no processo de seleção e contratação de colaboradores, sempre visando estar de acordo com a legislação.

Então nesta missão de ser empresário, contar com uma assessoria jurídica pode ser crucial para o sucesso da sua empresa. Entenda melhor sobre isso, fale com os especialistas da Valim Advogados pelo link da bio!

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Direito Trabalhista

Lei flexibiliza jornada de trabalho para mães de PCD

Em setembro deste ano, foi sancionada a lei do programa “Emprega Mais Mulheres”, que flexibiliza a jornada de trabalho para mães com filhos com deficiência ou com idade até seis anos.

Com isso, algumas coisas mudam para as empresas, que devem:

→ priorizar o trabalho remoto;
→ flexibilizar horários de entrada e saída;
→ antecipar férias em casos de necessidade;
→ aderir à compensação do banco de horas;
→ apoiar o retorno após a licença-maternidade.

Além disso, as empresas com mais de 30 mulheres empregadas devem providenciar local adequado para amamentação (exceto as que oferecem o benefício de auxílio-creche).

É importante lembrar que todas essas questões previstas na legislação devem ser acordadas entre trabalhadores e patrões, em acordo coletivo ou individual.

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Direito Empresarial

A importância de um bom acordo de sócios

No início de relacionamentos, geralmente não costumamos pensar em como eles podem acabar e como podemos nos preparar para isso da melhor maneira. Isso acontece muito em relacionamentos amorosos, mas também acontece nas relações de sociedade.

Ninguém inicia um negócio, uma empresa, pensando que o sócio pode falecer, mas justamente por ser algo que não podemos prever, esse é um fator que deve ser pensado, prevendo os rumos que a empresa vai tomar em uma fatalidade, decisões que podem ser pré-estabelecidas em um acordo de sócios, um contrato social.

Pois, embora a legislação afirme que as sociedades limitadas devem continuar funcionando após a morte de um sócio, e que os sucessores devem receber o valor correspondente à parte do falecido, mesmo sem participar efetivamente da sociedade, há exceções, que podem tranquilamente serem previstas em um acordo de sócios.

Esse contrato é como se fosse uma “certidão de nascimento” da empresa, onde devem constar todas as características da sociedade: porcentagem societária, direitos e deveres de cada um dos sócios e, até mesmo, quais as medidas a serem tomadas em caso de falecimento de qualquer um dos sócios.

As medidas acordadas entre os sócios não precisam, necessariamente, estar em acordo com o que diz a lei, já que, nesses casos, o acordo, descrito num contrato social, se sobressai à legislação.

Então para a própria segurança da empresa, assim como dos herdeiros, um bom acordo de sócios no início desse relacionamento, é fundamental para o sucesso e tranquilidade do negócio.

Não sabe como fazer esse acordo? A Valim pode te ajudar!