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PJ: quais são os riscos desse tipo de contrato?

Contratar um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma opção muito vantajosa para empresas de pequeno e médio porte. Isso porque essa modalidade de contratação oferece mais flexibilidade na prestação de serviços e pode resultar em economia de impostos e encargos trabalhistas. Entretanto, é preciso ter cuidado para não correr riscos desnecessários.

Um dos maiores riscos é a possibilidade de se configurar uma relação de emprego entre a empresa e o PJ contratado. Isso acontece quando o profissional trabalha de forma subordinada, tem horário de trabalho definido pela empresa, recebe salário fixo e utiliza uniforme, dentre outros fatores. Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias, além de estar sujeita a autuações e penalidades administrativas.

Outro risco é a possibilidade de a empresa ser responsabilizada pelas dívidas fiscais e previdenciárias do PJ contratado, caso seja reconhecido o vínculo empregatício. Se o profissional PJ não cumprir com suas obrigações fiscais e previdenciárias, a empresa pode ser acionada para arcar com essas dívidas.

Para evitar esses riscos, é essencial que a empresa conte com uma consultoria jurídica especializada, como a Valim Advogados. O escritório possui vasta experiência em elaboração de contratos e suporte na gestão de contratação de PJs, garantindo a segurança necessária para realizar contratações sem correr riscos desnecessários.

Para contratar um PJ de forma segura, é preciso definir as atividades a serem desempenhadas, o prazo de execução dos serviços, o valor a ser pago pelo trabalho e a forma de pagamento. É importante também que a empresa se certifique de que o PJ possui todos os registros e documentações necessárias para a prestação de serviços, como o CNPJ e a inscrição estadual.

Além disso, é fundamental que a relação entre a empresa e o PJ seja transparente e que todas as informações estejam claras e detalhadas no contrato. Dessa forma, evitam-se divergências e possíveis problemas futuros.

Se você é um empresário que precisa fazer uma contratação de Pessoa Jurídica (PJ), ou se está sendo contratado como PJ, é importante ter em mente que essa modalidade de contratação oferece diversas vantagens, mas também traz riscos. Para evitar problemas, é fundamental contar com a ajuda de uma consultoria jurídica especializada.

E você, já passou por alguma situação complicada ao contratar um PJ?

Para saber mais, entre em contato com a nossa equipe.

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Direito Trabalhista

Proteja sua empresa: descubra como a defesa trabalhista da Valim Advogados pode ajudar sua pequena ou média empresa!

 

 

Compreender as complexidades da legislação trabalhista pode ser desafiador para pequenos e médios empresários. Aqui estão algumas das principais dúvidas que eles têm sobre defesa trabalhista, juntamente com as respostas que podem ajudá-los a entender melhor o processo:

  1. Como evitar processos trabalhistas?

A melhor maneira de evitar processos trabalhistas é garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos trabalhistas. Isso inclui garantir que todos os funcionários estejam adequadamente registrados, receber os salários e benefícios devidos, e cumprir as leis trabalhistas relacionadas à segurança e saúde ocupacional. Além disso, ter um bom relacionamento com seus funcionários, promover uma comunicação transparente e resolver conflitos de forma amigável também pode ajudar a evitar processos trabalhistas.

  1. O que fazer se um funcionário entrar com um processo trabalhista?

Se um funcionário entrar com um processo trabalhista contra sua empresa, é importante agir rapidamente e buscar assistência jurídica de um escritório de advocacia especializado em defesa trabalhista. O advogado poderá orientá-lo sobre as melhores estratégias de defesa, além de ajudá-lo a preparar e apresentar a documentação necessária para a defesa do caso.

  1. Como se preparar para uma audiência trabalhista?

A preparação para uma audiência trabalhista envolve coletar e apresentar todas as informações relevantes para o caso. Isso inclui registros de emprego, contratos, políticas internas, recibos de pagamento e outras documentações importantes. Também é importante se familiarizar com a legislação trabalhista relacionada ao caso e estar preparado para responder perguntas do juiz e dos advogados da outra parte. Ter um advogado especializado em defesa trabalhista pode ajudar a garantir que sua empresa esteja bem preparada para a audiência.

  1. Quais são as consequências de perder um processo trabalhista?

Perder um processo trabalhista pode ter consequências financeiras significativas para sua empresa, incluindo o pagamento de indenizações, multas e honorários advocatícios. Além disso, uma decisão desfavorável pode afetar a reputação da sua empresa e torná-la menos atraente para clientes e investidores. Portanto, é importante tomar medidas para minimizar os riscos e se preparar bem para qualquer caso de defesa trabalhista.

  1. Como escolher o advogado certo para a defesa trabalhista da minha empresa?

Ao escolher um advogado para a defesa trabalhista da sua empresa, é importante procurar um escritório de advocacia especializado nesse tipo de caso e com experiência comprovada na área. Além disso, é importante que o advogado tenha um bom relacionamento com seus clientes e uma abordagem ética e transparente em relação à prática da advocacia. Pesquisar e pedir recomendações de outras empresas que já enfrentaram processos trabalhistas também pode ajudar na escolha do advogado certo para sua empresa.

Quando se trata de lidar com questões trabalhistas em sua empresa, é essencial ter o apoio de um escritório de advocacia experiente e especializado nesse tipo de caso. E é por isso que a Valim Advogados é a escolha certa para sua pequena ou média empresa. Aqui estão algumas razões pelas quais você deve considerar contratar os serviços da Valim Advogados:

  1. Experiência comprovada – A Valim Advogados tem anos de experiência em casos de defesa trabalhista para pequenas e médias empresas. Isso significa que nós estamos bem preparados para lidar com qualquer desafio ou problema que possa surgir em relação a questões trabalhistas.
  2. Equipe altamente qualificada – A equipe de advogados da Valim Advogados é composta por profissionais altamente qualificados e experientes, que estão prontos para fornecer assistência jurídica especializada em todos os aspectos da defesa trabalhista.
  3. Abordagem personalizada – Cada empresa é única e requer uma abordagem personalizada para resolver questões trabalhistas. A Valim Advogados entende isso e trabalha em estreita colaboração com seus clientes para entender suas necessidades específicas e oferecer soluções sob medida.
  4. Foco na solução – O objetivo da Valim Advogados é encontrar soluções eficazes e eficientes para seus clientes. Nos esforçamos para resolver casos o mais rapidamente possível, sem comprometer a qualidade do trabalho e o resultado efetivo em favor da empresa.
  5. Transparência e ética – A Valim Advogados valoriza a transparência e a ética em todas as suas práticas jurídicas. Não poupamos esforços para manter nossos clientes informados em todas as etapas do processo e sempre trabalham dentro dos limites da ética profissional.
  6. Atendimento personalizado – A Valim Advogados entende a importância de fornecer um atendimento personalizado aos seus clientes. Nos estamos sempre disponíveis para responder a quaisquer dúvidas ou preocupações que nossos clientes possam ter e nos esforçamos para garantir que eles se sintam apoiados e bem informados durante todo o processo.

Com todas essas razões para contratar a Valim Advogados, não é difícil ver por que nós somos uma escolha inteligente para sua pequena ou média empresa que precisa de assistência jurídica em questões trabalhistas.

Com nossa equipe altamente qualificada, abordagem personalizada e foco na solução, a Valim Advogados está pronta para ajudá-lo a lidar com qualquer desafio trabalhista que sua empresa possa enfrentar.

Entre em contato com nossa equipe hoje para discutir como podemos ajudá-lo em sua defesa trabalhista.

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Direito Empresarial

5 problemas da pequena e média empresa que o acordo de sócios pode resolver!

Se você é um empreendedor, tem uma pequena ou média empresa, sabe que ter um acordo de sócios bem escrito é crucial para o sucesso de sua empresa.

Não deixe que um desacordo entre sócios ponha em risco tudo o que você construiu com tanto esforço.

A equipe de advogados da VALIM ADVOGADOS é especializada em negócios e startups pode ajudá-lo a criar um acordo de sócios personalizado para sua empresa.

Com 18 anos de experiência, a VALIM ADVOGADOS têm as habilidades necessárias para ajudá-lo a redigir um acordo sólido que proteja seus interesses e os de seus sócios.

O acordo de sócios pode resolver diversos problemas que podem surgir em pequenas e médias empresas.

Aqui estão cinco problemas comuns que podem ser resolvidos com um acordo de sócios:

 

  1. Dissolução da empresa: O acordo de sócios pode incluir cláusulas que especificam como a empresa será dissolvida caso ocorra um desacordo entre os sócios ou se um sócio decidir sair. Isso pode evitar uma disputa legal cara e prolongada no futuro.
  2. Sucessão empresarial: Se um sócio decidir sair da empresa ou falecer, o acordo de sócios pode estabelecer um plano claro para a sucessão empresarial. Isso pode garantir que a empresa continue operando sem problemas e sem a necessidade de interrupções dispendiosas.
  3. Desacordos entre sócios: O acordo de sócios pode incluir cláusulas que especificam como os desacordos entre sócios serão resolvidos. Isso pode ajudar a prevenir conflitos e garantir que a empresa continue a operar de maneira eficiente.
  4. Distribuição de lucros e prejuízos: O acordo de sócios pode estabelecer um plano para a distribuição de lucros e prejuízos entre os sócios. Isso pode ajudar a prevenir desentendimentos e garantir que cada sócio receba a sua parte justa.
  5. Responsabilidades e deveres dos sócios: O acordo de sócios pode estabelecer as responsabilidades e deveres de cada sócio. Isso pode ajudar a garantir que todos os sócios estejam alinhados com os objetivos da empresa e que cada um esteja ciente de suas responsabilidades e deveres individuais.

Por que escolher a VALIM ADVOGADOS para te ajudar a evitar esses problemas?

  • Expertise em direito empresarial: Nossos advogados são especialistas em direito empresarial e têm anos de experiência trabalhando com startups e empreendedores.
  • Personalização: Sabemos que cada empresa é única, e é por isso que nossos acordos de sócios são totalmente personalizados para atender às suas necessidades específicas.
  • Suporte contínuo: Estamos aqui para ajudá-lo em todas as etapas do processo, desde a redação do acordo até a assinatura e implementação.
  • Preço justo: Nós oferecemos preços justos e transparentes, sem taxas ocultas.

Entre em contato com a VALIM ADVOGADOS hoje para discutir como podemos ajudá-lo a criar um acordo de sócios que proteja seus interesses e os de seus sócios.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

LGPD nas pequenas e médias empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no ano de 2020 e trouxe regras para a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais.

Se por um lado isso causou alívio às pessoas físicas, por outro lado gerou muitas dúvidas aos empresários sobre o que realmente muda com a LGPD para empresas de pequeno e médio porte.

A verdade é que para estar em conformidade com a legislação, a sua empresa precisa revisar e adequar os processos que envolvam qualquer tipo de tratamento de dados, desde a seleção e recrutamento de pessoas até o contato com clientes e fornecedores.

Mas por que isso é tão importante?
Além de cumprir a lei, as pequenas e médias empresas que estiverem em conformidade com a LGPD têm mais chances de firmar negócios e parcerias.

Por que?
Porque a lei também diz que todos que tratam dados têm responsabilidade subsidiária ou, até mesmo, solidária, dependendo da operação. Ou seja, a grande empresa não corre o risco de se relacionar comercialmente com empresas menores que ela e que não tratam dados corretamente.

A sua empresa precisa ter uma política de privacidade e provar que respeita a Lei Geral de Proteção de Dados para continuar firmando relações com as grandes empresas e, consequentemente, se destacando no mercado.

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Direito Trabalhista

Novas relações empregatícias garantem menos riscos às PME’s?

Embora tenha passado por muitas mudanças, as leis trabalhistas não garantem menos riscos às pequenas e médias empresas. Na verdade, elas passaram a possibilitar novas formas de relações de trabalho e relações de emprego. 

E é justamente isso que precisa de muita atenção na hora de ser estabelecido, pois com todas as opções e na ânsia de fazer o negócio girar, muitos empresários pagam um preço caro. 

Primeiro, precisamos lembrar que há diferença entre relação de trabalho e de emprego. A primeira, se refere a contratação de serviço de uma empresa ou de uma pessoa física para um trabalho pontual. A segunda, trata-se de um trabalhador, ou seja, funcionário da empresa que exerce suas funções laborais em tempo integral à companhia, recebe um salário por isso, e é subordinado ao empregador

Quais os tipos de relações de trabalho?

Agora, vamos entender rapidamente quais são essas categorias de relações de trabalho e emprego:

Estágio Profissional 

O estagiário é o profissional contratado para auxiliar nas atividades do dia a dia. Ele deve estar matriculado em alguma instituição de ensino e o seu trabalho deve ser supervisionado. 

Trabalho Eventual 

Esse é o tipo de trabalho que surge para resolver uma demanda específica, ou seja, para um evento específico, que não deve gerar vínculo. 

Trabalho Autônomo

Quando um profissional é contratado para resolver um problema específico da sua empresa, como um serviço elétrico, por exemplo, é chamado de trabalho autônomo, que não gera vínculo empregatício. 

Trabalho Temporário 

Quando um trabalhador é contratado por tempo pré-determinado. Esses casos só podem acontecer para substituir profissionais que estejam de licença ou quando há sobrecarga de trabalho, a exemplo de lojas em períodos festivos. 

Doméstico 

Só é considerado um serviço de diarista aquele que é prestado apenas uma vez na semana para o mesmo empregador. A partir de duas diárias na semana, já é considerado vínculo empregatício. 

Trabalho Avulso 

Um serviço que pode ser prestado a uma empresa por um curto espaço de tempo ou de maneira esporádica, mas que é regulamentado por um sindicato específico, convenção coletiva ou acordo. 

Trabalho Voluntário 

Onde não há dependência entre as partes e não há remuneração alguma para o serviço prestado. 

Dentro de todos esses tipos de relações de trabalho e emprego, existem as modalidades CLT e PJ, que também devem ser observadas atentamente na hora da contratação. Para os casos de pessoas jurídicas, o contrato de trabalho baseia-se em uma relação de empresa para empresa e as cláusulas devem ser definidas entre as partes. 

Vale lembrar ainda que essas relações não precisam, necessariamente, de um contrato para serem reconhecidas. Em muitos casos, os riscos às PMEs começam aí: não ter um contrato bem feito, passando por não gerir essas relações da maneira correta! 

E na sua empresa, quais as formas de trabalho imperam e como você tem gerenciado os riscos?