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Vantagens para Pequenas e Médias Empresas em Acordo Extrajudicial ou Judicial em problemas com Consumidores e Funcionários

Nos dias de hoje, a resolução de conflitos convencional (aguardando decisão de um juiz) em situações entre empresas e consumidores, assim como em questões trabalhistas, pode ensejar em um processo demorado e custoso, tanto do ponto financeiro como do ponto emocional.

No entanto, tanto para pequenas como médias empresas, a busca por acordos extrajudiciais ou judiciais pode trazer uma série de vantagens significativas.

Além de evitar desgastes desnecessários, esses acordos podem gerar uma maior satisfação tanto para a empresa quanto para as partes contrárias envolvidas.

Neste artigo, discutiremos as principais vantagens desse tipo de acordo para as pequenas e médias empresas.

1 – Economia de tempo e recursos financeiros:

Ao optar por um acordo extrajudicial ou judicial, as pequenas e médias empresas podem economizar tempo valioso e recursos financeiros que seriam despendidos em longos processos judiciais.

Os processos judiciais podem ser extremamente dispendiosos, com custos processuais e honorários advocatícios que podem prejudicar as finanças de uma pequena ou média empresa.

Por outro lado, ao buscar um acordo, é possível reduzir significativamente os custos envolvidos, evitando despesas desnecessárias com honorários advocatícios e custas judiciais, além de evitar possíveis indenizações mais altas e honorários de sucumbência em caso de derrota na demanda judicial.

2 – Preservação da reputação e imagem da empresa:

Para as pequenas e médias empresas, a imagem e a reputação são ativos valiosos. Litígios prolongados podem resultar em publicidade negativa e manchar a imagem da empresa.

A resolução amigável de uma disputa por meio de acordo extrajudicial ou judicial pode ajudar a preservar a imagem da empresa diante dos consumidores e dos colaboradores.

Evitar exposição negativa na mídia e no mercado, além de demonstrar disposição em resolver problemas, contribui para manter a confiança do público e a credibilidade da empresa.

3 – Flexibilidade e controle sobre o resultado:

Ao buscar um acordo extrajudicial ou judicial, as pequenas e médias empresas têm a oportunidade de participar ativamente das negociações e exercer maior controle sobre o resultado.

Em vez de deixar a decisão nas mãos de um juiz, a empresa e a outra parte envolvida na disputa podem negociar e chegar a um consenso que atenda aos interesses de ambos.

Isso permite uma solução mais personalizada e flexível, adaptada às necessidades e possibilidades da pequena e média empresa, como acordos de pagamento parcelado ou compensações não monetárias, adaptando-se melhor à sua realidade financeira.

 

4 – Manutenção do relacionamento com clientes e funcionários:

A busca por um acordo amigável, em vez de uma disputa judicial, ajuda a manter um relacionamento saudável tanto com os clientes quanto com os funcionários.

Envolvimentos em disputas judiciais podem ser extremamente estressantes e emocionalmente desgastantes, e ao resolver um conflito de maneira amigável, a empresa demonstra seu compromisso com a satisfação do cliente e com o bem-estar dos empregados.

Ao buscar um acordo extrajudicial ou judicial, a empresa pode evitar o estresse e a ansiedade associados ao litígio, proporcionando um ambiente de trabalho mais tranquilo e produtivo, sem a interrupção decorrente da necessidade de comparecimento a audiência como preposto ou testemunha.

5 – Agilidade na resolução dos problemas:

Em processos judiciais, a resolução de um conflito pode levar anos.

Por outro lado, um acordo extrajudicial ou judicial permite que a empresa resolva as questões de forma mais ágil.

Assim, a vantagem de optar por um acordo extrajudicial ou judicial é ver agilidade na resolução da demanda, ao invés de se envolver em um longo processo litigioso, que pode se arrastar por anos, e com isso ter a oportunidade de resolver a disputa de forma rápida e eficiente, economizando tempo e recursos.

Isso é especialmente benéfico para pequenas e médias empresas que precisam tomar decisões rápidas e manter sua operação funcionando sem interrupções. A agilidade na resolução do problema pode levar a uma redução do estresse e da incerteza, beneficiando tanto a empresa quanto as partes envolvidas no conflito.

Em resumo, ao optar por acordos extrajudiciais ou judiciais, as pequenas e médias empresas encontram uma série de vantagens que vão além da mera resolução dos conflitos em si.

A economia de tempo e recursos, a preservação da reputação, a flexibilidade e o controle sobre o resultado, a manutenção de relacionamentos e a agilidade na resolução dos problemas são aspectos que geram benefícios e podem contribuir para o crescimento e sucesso contínuo da empresa.

Portanto, considerar essa abordagem pode ser uma estratégia inteligente para as empresas que buscam resolver questões e problemas de forma eficiente e harmoniosa.

A Valim Advogados é especialista em negociar e realizar acordos extrajudiciais e judiciais em questões envolvendo a pequena e média empresa e consumidores ou empregados, fale com nosso time e veja como podemos ajudar você e sua empresa a solucionar amigavelmente seus problemas com agilidade e redução de custos.

Rodolfo Garcia, Advogado especializado em suporte jurídico para pequenas e médias empresas, sócio e responsável pelo setor comercial no escritório Valim Advogados Associados.

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Como reduzir os riscos jurídicos e problemas, quando não tem uma consultoria jurídica especializada?

No cenário empresarial atual, as pequenas e médias empresas enfrentam diversos desafios para se manterem competitivas. Além das questões relacionadas a vendas, marketing e operações, a gestão dos riscos jurídicos também é crucial para o sucesso de qualquer negócio. Problemas jurídicos podem surgir a qualquer momento e, se não forem tratados de forma adequada, podem afetar seriamente a saúde financeira e a reputação de uma empresa.

Neste artigo, compartilharemos dicas valiosas sobre como as pequenas e médias empresas podem diminuir os riscos de problemas jurídicos, quando não tem uma consultoria jurídica especializada, apenas passando a redigir seus combinados via e-mail e WhatsApp.
Lembrando que, para questões mais complexas, é fundamental contar com o auxílio de um escritório especializado, como a Valim Advogados, que pode fornecer orientação jurídica personalizada e efetiva!

1 – Documente tudo por escrito:
Ao realizar transações comerciais e acordos com clientes, fornecedores e parceiros de negócios, é essencial documentar todos os termos e condições por escrito. O uso de plataformas digitais como o e-mail e o WhatsApp torna esse processo ágil, prático e fácil de implementar.
Certifique-se de incluir detalhes essenciais, como prazos, valores, responsabilidades e quaisquer detalhes que sejam importantes. Essa documentação ajudará a evitar mal-entendidos e ajudará a proteger sua empresa caso ocorra algum litígio.

2 – Utilize linguagem clara e precisa:
Ao redigir os combinados via e-mail e WhatsApp, evite jargões jurídicos complexos. Opte por uma linguagem clara e precisa, de modo que todas as partes envolvidas possam entender facilmente os termos acordados. Isso reduzirá a margem para interpretações equivocadas e mal-entendidos. Além disso, mantenha um tom profissional e cortês em todas as comunicações escritas para reforçar seu profissionalismo.

3 – Confirmação por escrito:
Sempre que possível, peça aos envolvidos que confirmem por escrito sua concordância com os termos acordados. Isso pode ser feito por meio de respostas por e-mail ou mensagens no WhatsApp. Essa confirmação é uma forma de comprovar que todas as partes estão cientes e de acordo com os compromissos assumidos, e pode ser uma evidência valiosa em caso de processos judiciais futuros.

4 – Armazene e organize os registros:
Mantenha uma cópia organizada de todas as comunicações escritas e documentos relacionados aos acordos comerciais. Isso inclui e-mails, mensagens do WhatsApp, contratos, faturas, comprovantes de pagamentos e qualquer outro documento importante.
Armazene-os de forma segura e de fácil acesso, preferencialmente em formato digital. Isso ajudará sua empresa a rastrear e acessar informações importantes rapidamente, caso necessário, pois não adianta nada ter a informação ou documento, mas não saber onde ele está.

Conclusão:
A diminuição dos riscos jurídicos e problemas é uma preocupação constante para as pequenas e médias empresas. Ao redigir seus combinados via e-mail e WhatsApp, é possível adotar medidas preventivas para proteger sua empresa de problemas judiciais.
No entanto, é fundamental reconhecer que questões mais complexas exigem o auxílio de contratos mais completos elaborado por profissionais do direito qualificados.

Se isso ocorrer, a Valim Advogados pode ser sua parceira estratégica, oferecendo a expertise jurídica necessária para lidar com questões e contratos mais complexos.

Lembre-se de que, embora as dicas mencionadas neste artigo possam ajudar a minimizar riscos, elas não substituem a consulta a um advogado especializado.

A Valim Advogados está pronta para auxiliar sua empresa e fornecer a orientação jurídica necessária e sob medida para garantir segurança em suas relações e o sucesso a longo prazo do seu negócio.

Valim Advogados, sua parceira jurídica!

Rodolfo Garcia, Advogado especializado em suporte jurídico para pequenas e médias empresas, sócio e responsável pelo setor comercial no escritório Valim Advogados Associados.

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Planejamento Financeiro Empresarial, e se não tiver?

“Planejamento financeiro é a estrutura responsável pela fluidez do seu negócio, deve ter o mesmo cuidado que sua saúde”.

Muito se fala sobre a necessidade de ter um planejamento financeiro pessoal, o que também é fundamental  para qualquer negócio, independentemente do tamanho e do tempo de atuação no mercado. Não é à toa, pois é um documento importante para manter o funcionamento do sistema organizacional. Por isso, é preciso que o empresário conheça toda as habilidades necessárias para a elaboração desse plano, a fim de garantir a máxima e ficiência e garantir que os problemas causados pela falta de recursos não tenham consequências nefastas para a organização da empresa.

COMO SE APLICA AO MÉDIO E PEQUENO EMPRESÁRIO?

Se você assumiu recentemente a posição de empresário, ou já é experiente e, não tem um planejamento financeiro empresarial definido e está enfrentando problemas por não ter um plano financeiro, continue lendo.

Você precisa saber e entender como o planejamento é importante para qualquer organização, as principais consequências que podem ocorrer se o planejamento não for elaborado de forma eficaz e ainda a importância da qualificação nesse processo.

O planejamento financeiro é importante para qualquer empresa. Um plano financeiro é um documento que contém os parâmetros a serem seguidos pelo setor financeiro por um período determinado. Manter funcionários e gestores alinhados com o gerenciamento de custos é uma espécie de linha comum. Ele também é responsável por direcionar o uso saudável e sustentável do orçamento disponível dentro dos prazos estipulados para garantir a organicidade diária e a eficiência quando devidamente cumpridos, potencializando o crescimento da empresa.

Se por acaso o planejamento financeiro for ineficiente, o papel do gestor financeiro, que em muitos casos é feito pelo próprio empresário, se torna ainda mais importante. Ele deve garantir que a documentação seja baseada em dados objetivos e estratégias financeiras para minimizar a possibilidade de erro e fornecer avaliações periódicas. Isso porque a ter o controle da disponibilidade de recursos é essencial para o bom funcionamento de um negócio.

Independentemente de quantos setores sua empresa tiver, o gerenciamento de contas é essencial para manter a eficiência de suas instalações de produção. Não fazer isso pode resultar em gastos excessivos desnecessários e inesperados que afetam o fluxo de caixa e, em alguns casos, levam ao esgotamento do capital de giro, o que afeta gravemente as operações da empresa.

Isso pode causar vários problemas, pois se perde a visibilidade e a compreensão do que realmente está acontecendo, dificultando a sugestão de possíveis soluções para a situação de crise, e na pior das hipóteses levar sua empresa à falência.

Todos os departamentos precisam de um orçamento abrangente para funcionar adequadamente. Caso contrário, os serviços prestados podem ser afetados ou, em alguns casos, podem não ser prestados, problemas com planejamento financeiro amplificam esses obstáculos. Se você não tem uma ideia clara de quanto pode pagar e quanto gasta, pode acabar pagando mais contas do que o previsto. Isso resulta em aumento de custos e, em casos mais graves, perda de lucros e responsabilidades organizacionais.

COMO FUGIR DO PROBLEMA?

Para evitar esse problema, em primeiro lugar é ter um planejamento financeiro detalhado e sólido, o que pode ser resolvido contando com uma boa assessoria jurídica, uma segunda dica é que os gestores financeiros considerem pontos importantes do planejamento financeiro, como por exemplo mudanças sazonais no fluxo de caixa. Assim, durante os períodos de queda nas vendas, a empresa não incorre em passivos que podem se tornar problemáticos no longo prazo, mesmo após a recuperação dos fluxos de vendas. É importante ter dinheiro disponível para investir nas melhorias de que sua organização precisa, minimizando sua dependência de financiamento de longo prazo.

COMO A VALIM ADVOGADOS PODE AJUDAR?

A Valim é especialista nas demandas societárias e empresariais relacionadas ao pequeno e médio empresário e, entrega tanto soluções preventivas quanto resolutivas. Quanto ao planejamento financeiro, a melhor saída é sempre contar com quem mais entende do assunto, um advogado especialista.

Planejamento financeiro corporativo é a estrutura responsável pela fluidez do seu negócio, deve ter o mesmo cuidado que nossa saúde, caso contrário, as consequências também se equiparam, adoecer “contrair dívidas” e, morrer “ir à falência”, ou seja, não esperar a dor para procurar o médico é sem dúvidas o melhor remédio.

Edson Quadros, Advogado especialista em Direito do Trabalho no time Valim Advogados Associados.

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Contratos: Por que são essenciais para o seu negócio?

Praticamente todo negócio que as pessoas fazem na vida são contratos.

Desde os mais simples, que podem ser verbais ou representados, por exemplo, por meros cupons fiscais, emails ou orçamentos, até os mais complexos, que, normalmente são feitos por escrito.

Mas, a maior dúvida é: quando devemos nos preocupar em elaborar um contrato escrito?

Eu diria que os negócios mais simples dificilmente justificam a elaboração de um contrato escrito, mas ainda assim, às vezes, não convém ficar sem um documento contendo as regras mínimas do negócio.

Então, sempre que possível é interessante estabelecer as circunstâncias mais importantes do negócio, por escrito, seja por email ou até mesmo por mensagens de aplicativos. Ou seja, nesse formato é prudente combinar “o mínimo”, como preço, prazo de entrega, tipo de produto, etc, para evitar surpresas desagradáveis, ainda que não seja feito um contrato mais completo.

Já os negócios mais complexos raramente dispensam a elaboração de um contrato escrito, afinal, sem isso, em muitas vezes, é difícil até de executar o combinado dentro do que foi previsto. Aliás, em algumas situações não só a complexidade deve ser levada em consideração, mas também os valores envolvidos.

Fato é que a complexidade e a importância individual que cada negócio representa para os contratantes é que define a relevância de formalizar o acordo por escrito ou não.

E mais, essas mesmas características classificam a necessidade de confecção de um documento com mais ou menos detalhes.

O contrato escrito é uma espécie de LEI criada pelos interessados e ganha grande relevância justamente quando o negócio desanda, quando há divergência ou discordância entre os contratantes.

Nesse momento, quando algo sai do rumo, o que definirá o “certo” e o “errado” é o que está previsto no contrato.

Se não existir previsão, a definição do “certo” e “errado” acaba caindo nas mãos do judiciário, que interpretará as condições com um olhar neutro. E aí, as partes perdem as rédeas da situação e passam a depender da visão de alguém que não participou do negócio.

O cenário ideal é que o contrato escrito não precise ser utilizado (executado), afinal, na teoria, o “negócio perfeito” e “bem ajustado” não precisaria de contrato.

Mas essa afirmação só é verdadeira se TUDO que foi programado acontecer como o previsto.

A melhor forma de saber se o contrato escrito é imprescindível para o negócio a ser celebrado é consultando um advogado especialista.

Artigo elaborado por Dr. José Valim Neto, Sócio e Advogado da Valim Advogados Associados.

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Funcionários comerciantes no ambiente de trabalho, como lidar?

“E aí, vai querer um brigadeiro hoje? Anoto aqui e você só paga dia 05”.

Desde os tradicionais catálogos de cosméticos até doces, roupas e artigos importados, as opções para garantir um extra no final do mês são diversas. Estes figuram como os produtos mais comuns pelos brasileiros que empreendem na informalidade e, muitas vezes no ambiente de trabalho.

No entanto, muitos empregadores se incomodam com essa “feira livre” dentro do local de trabalho. E não é para menos: a atividade paralela tira o foco do trabalhador das suas atribuições de rotina, interferindo na sua produtividade.

Vale lembrar que a maior parte dos acidentes de trabalho no Brasil, acontecem por distrações dos funcionários, já aí um motivo importante para se repensar em comprar ou vender produtos no ambiente de trabalho.

Um pouco além, também deve-se considerar que “Quando a empresa admite um empregado, está contratando sua força de trabalho em troca do salário. Desta forma, espera-se que o empregado trabalhe com dedicação e esmero e não se dedique a atividades alheias que possam prejudicar o serviço, ou seja, é um negócio que pode não ser um bom negócio.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA SOBRE?

Segundo o artigo 482 da CLT, a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador é motivo para demissão por justa causa quando for prejudicial ao serviço ou caracterizar concorrência à empresa para a qual o empregado trabalha.

A negociação habitual pode ser definida como a venda de produtos de qualquer natureza, mesmo que não sejam da mesma categoria com a qual a empresa trabalha. Sabe aquele vendedor de bolo de pote que todo dia oferece e anota no caderninho para cobrar ao final do
mês? Ou ainda aquele que leva roupas importadas para vender no vestiário? Estes são alguns exemplos.

Além disso, esse comportamento é uma violação do dever que o trabalhador tem de dedicar-se com zelo e exclusividade à função para a qual foi contratado durante o horário de serviço.

Mesmo que o vendedor diga que: – mas eu só ofereço meus produtos no intervalo do almoço. Ok, mas deve se lembrar que o intervalo do almoço tem uma finalidade pedagógica, que é justamente para o funcionário se alimentar e descansar, repor as energias para poder
entregar a mão de obra à altura do que lhe fora contratada.

Caso o funcionário mesmo com a proibição do empregador continue vendendo, o mais indicado é advertir o funcionário que aquele comportamento é inadequado (de preferência, por escrito) e, se persistir, demiti-lo por justa causa.

EXISTE A POSSIBILIDADE DE VENDER COM AUTORIZAÇÃO?

Sim. O empregado que necessita complementar sua renda pode conversar com seu superior hierárquico pedindo autorização para levar seus produtos para os colegas de trabalho. Nesse caso, é aconselhável que ele peça a autorização por escrito e guarde-a para evitar
problemas no futuro.

Ou seja, se o comércio dos produtos estiver alinhado com o empregador, este pode ser realizado sem maiores problemas. Porém, quando o empregador permite o comércio de chocolate por exemplo, ao mesmo tempo abre precedente para surgir alguém vendendo outro
produto, até que se declare a feira livre, o que trará problemas.

Importante lembrar que, é comum essa modalidade de empreendedor ter prejuízos, pois as vendas em ambiente de trabalho exigem agilidade e normalmente são anotadas para serem cobradas ao final do mês, quando o setor é grande, além da inadimplência comum, corre o risco
também das motivadas pelos desligamentos.

O ideal, e como diz o velho ditado é “o combinado não sai caro”, a negociação com o empregador é sem dúvidas o melhor caminho, sempre lembrando que ele tem o direito de não autorizar.

Edson Quadros, Advogado especialista em Direito do Trabalho no time Valim Advogados Associados.

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Expandindo seu Salão de Beleza ou Barbearia com Segurança Jurídica, saiba como um escritório de advocacia empresarial especializado pode te ajudar nessa missão!

No mundo em constante evolução da beleza e do estilo, os salões de beleza e barbearias são espaços onde as pessoas buscam cuidados pessoais e uma experiência única.

No entanto, expandir seus negócios e contratar mais profissionais pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e evitar processos judiciais.

Neste artigo, vamos explorar como a Valim Advogados pode ajudar seu salão de beleza ou barbearia a crescer o time, utilizando contratos de prestação de serviços autônomos e a lei do salão parceiro.

Conhecendo a Lei do Salão Parceiro!

Uma das principais estratégias da Valim Advogados é ajudar os salões de beleza e barbearias a entender e aplicar a Lei do Salão Parceiro para crescimento de time.

Essa legislação específica foi criada para regular a relação entre os proprietários de salões e os profissionais que trabalham neles, permitindo uma parceria mais flexível e justa, amarrada com um contrato seguro e válido.

Com base em nossa expertise, nossa equipe orientará você em todos os aspectos relacionados à lei, incluindo contratos, direitos e deveres, encargos trabalhistas e questões específicas da sua região, como por exemplo homologação do contrato perante o sindicato para ter validade legal.

Expandindo seu Pessoal com Segurança Jurídica!

A expansão do seu salão de beleza ou barbearia pode ser um passo emocionante, mas é essencial fazê-lo com segurança jurídica, para evitar passivos judiciais trabalhistas.

Uma elaboração do contrato adequado que atenda exatamente a dinâmica do seu salão de beleza ou barbearia para garantir que seus contratos e acordos estejam de acordo com a lei, protegendo seus interesses e evitando possíveis litígios futuros.

Nós te ajudaremos a estabelecer um contrato embasado na Lei do Salão Parceiro, que estabelece claramente as responsabilidades e benefícios tanto para o salão quanto para os profissionais parceiros.

Isso criará um ambiente harmonioso e seguro, onde todos os envolvidos se sentirão motivados e valorizados, e mais, terão segurança jurídica para entregar sua cota de colaboração para que a relação seja produtiva e rentável a ambos.

Como a Valim Advogados pode ajudar?

A Valim Advogados é um escritório de advocacia especializada em direito trabalhista e empresarial para pequenas e médias empresas, onde se enquadra a maioria das barbearias e salões de beleza, conseguimos compreender a dinâmica do seu negócio. somos referência na assessoria jurídica para pequenas e médias empresas, dentre elas salões de beleza e barbearias.

Nosso objetivo é encantar nossos clientes, oferecendo soluções personalizadas e inovadoras para salões de beleza e barbearias a alcançar o sucesso e o crescimento desejados com segurança jurídica e contratos amparados na legislação salão parceiro

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Quais os cuidados antes de comprar uma empresa?

Adquirir uma empresa pode ser a chave para expandir seus negócios ou entrar em um novo mercado. Porém, antes de finalizar a aquisição, é crucial tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros.

Dentre os cuidados mais importantes, destacam-se a verificação de quem assina pela empresa, quantos processos judiciais a empresa tem, questões fiscais e tributárias, passivos trabalhistas, licenças de funcionamento e contrato de locação.

Vamos entender melhor cada um desses pontos.

A primeira questão a ser verificada é quem assina pela empresa. É importante verificar quem possui poderes para representar a empresa em negociações, bem como checar se essa pessoa está autorizada para assinar contratos de compra e venda, que se ela consta como administradora no contrato social ou se há mais formalidades relacionadas a operações envolvendo a empresa e demais sócios.

Outro aspecto crucial a ser avaliado são os processos judiciais que a empresa possa ter. É preciso avaliar se existem ações trabalhistas, fiscais ou civis em andamento, bem como verificar a existência de execuções fiscais e outras demandas judiciais.

Dessa forma, o comprador pode avaliar se a empresa está envolvida em problemas jurídicos que possam afetar sua saúde financeira e sua reputação, e inclusive considerar o volume financeiro desses problemas na valuation do negócio objeto da compra.

Outro ponto que merece atenção é a situação fiscal e tributária da empresa. É preciso verificar se a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, evitando assim a ocorrência de autuações, multas e demais penalidades administrativas.

A análise de todas as certidões negativas é indispensável para certificar-se da situação da empresa.

Além disso, é importante avaliar a situação dos passivos trabalhistas. É preciso verificar se a empresa está cumprindo todas as suas obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários, encargos sociais e trabalhistas, como é feita a gestão de cartões pontos, férias, e demais direitos e obrigações, e se não existem riscos de ações trabalhistas futuras com os colaboradores atuais, que continuarão a atuar após a compra da empresa e daqueles que serão desligados.

Outro ponto crucial é a verificação das licenças de funcionamento. É preciso avaliar se a empresa possui todas as licenças necessárias para a realização de suas atividades, bem como verificar se elas estão em dia, alvarás, corpos de bombeiro, vigilância sanitária, são algumas licenças que devem ser verificadas.

Por fim, é importante avaliar o contrato de locação da empresa, se ela estiver sediada em um imóvel locado. É preciso verificar se o contrato está em dia, quanto resta de vigência, se cabe renovação obrigatória e se existem cláusulas que possam gerar passivos futuros para o comprador, inclusive rescisão antecipada por infringência contratual.

Para realizar uma avaliação precisa de todos esses pontos, contar com um assessor que te ajude a precificar o negócio e com um escritório de advocacia especializado em direito empresarial é decisivo.

Um bom assessor poderá fazer uma avaliação detalhada da empresa, e em conjunto com escritório de advocacia especializado, identificarão todos os riscos envolvidos na transação. Dessa forma, o comprador poderá realizar uma aquisição mais segura e tranquila, com preço justo e equalizado e com isso evitar problemas futuros.

Contar com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em direito empresarial é fundamental para realizar uma aquisição mais segura e tranquila, por essa razão a Valim Advogados se coloca a disposição de empresários que pretendem comprar uma empresa e anseiam por segurança nessa operação!

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PJ: quais são os riscos desse tipo de contrato?

Contratar um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma opção muito vantajosa para empresas de pequeno e médio porte. Isso porque essa modalidade de contratação oferece mais flexibilidade na prestação de serviços e pode resultar em economia de impostos e encargos trabalhistas. Entretanto, é preciso ter cuidado para não correr riscos desnecessários.

Um dos maiores riscos é a possibilidade de se configurar uma relação de emprego entre a empresa e o PJ contratado. Isso acontece quando o profissional trabalha de forma subordinada, tem horário de trabalho definido pela empresa, recebe salário fixo e utiliza uniforme, dentre outros fatores. Nesses casos, a empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias, além de estar sujeita a autuações e penalidades administrativas.

Outro risco é a possibilidade de a empresa ser responsabilizada pelas dívidas fiscais e previdenciárias do PJ contratado, caso seja reconhecido o vínculo empregatício. Se o profissional PJ não cumprir com suas obrigações fiscais e previdenciárias, a empresa pode ser acionada para arcar com essas dívidas.

Para evitar esses riscos, é essencial que a empresa conte com uma consultoria jurídica especializada, como a Valim Advogados. O escritório possui vasta experiência em elaboração de contratos e suporte na gestão de contratação de PJs, garantindo a segurança necessária para realizar contratações sem correr riscos desnecessários.

Para contratar um PJ de forma segura, é preciso definir as atividades a serem desempenhadas, o prazo de execução dos serviços, o valor a ser pago pelo trabalho e a forma de pagamento. É importante também que a empresa se certifique de que o PJ possui todos os registros e documentações necessárias para a prestação de serviços, como o CNPJ e a inscrição estadual.

Além disso, é fundamental que a relação entre a empresa e o PJ seja transparente e que todas as informações estejam claras e detalhadas no contrato. Dessa forma, evitam-se divergências e possíveis problemas futuros.

Se você é um empresário que precisa fazer uma contratação de Pessoa Jurídica (PJ), ou se está sendo contratado como PJ, é importante ter em mente que essa modalidade de contratação oferece diversas vantagens, mas também traz riscos. Para evitar problemas, é fundamental contar com a ajuda de uma consultoria jurídica especializada.

E você, já passou por alguma situação complicada ao contratar um PJ?

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5 problemas da pequena e média empresa que o acordo de sócios pode resolver!

Se você é um empreendedor, tem uma pequena ou média empresa, sabe que ter um acordo de sócios bem escrito é crucial para o sucesso de sua empresa.

Não deixe que um desacordo entre sócios ponha em risco tudo o que você construiu com tanto esforço.

A equipe de advogados da VALIM ADVOGADOS é especializada em negócios e startups pode ajudá-lo a criar um acordo de sócios personalizado para sua empresa.

Com 18 anos de experiência, a VALIM ADVOGADOS têm as habilidades necessárias para ajudá-lo a redigir um acordo sólido que proteja seus interesses e os de seus sócios.

O acordo de sócios pode resolver diversos problemas que podem surgir em pequenas e médias empresas.

Aqui estão cinco problemas comuns que podem ser resolvidos com um acordo de sócios:

 

  1. Dissolução da empresa: O acordo de sócios pode incluir cláusulas que especificam como a empresa será dissolvida caso ocorra um desacordo entre os sócios ou se um sócio decidir sair. Isso pode evitar uma disputa legal cara e prolongada no futuro.
  2. Sucessão empresarial: Se um sócio decidir sair da empresa ou falecer, o acordo de sócios pode estabelecer um plano claro para a sucessão empresarial. Isso pode garantir que a empresa continue operando sem problemas e sem a necessidade de interrupções dispendiosas.
  3. Desacordos entre sócios: O acordo de sócios pode incluir cláusulas que especificam como os desacordos entre sócios serão resolvidos. Isso pode ajudar a prevenir conflitos e garantir que a empresa continue a operar de maneira eficiente.
  4. Distribuição de lucros e prejuízos: O acordo de sócios pode estabelecer um plano para a distribuição de lucros e prejuízos entre os sócios. Isso pode ajudar a prevenir desentendimentos e garantir que cada sócio receba a sua parte justa.
  5. Responsabilidades e deveres dos sócios: O acordo de sócios pode estabelecer as responsabilidades e deveres de cada sócio. Isso pode ajudar a garantir que todos os sócios estejam alinhados com os objetivos da empresa e que cada um esteja ciente de suas responsabilidades e deveres individuais.

Por que escolher a VALIM ADVOGADOS para te ajudar a evitar esses problemas?

  • Expertise em direito empresarial: Nossos advogados são especialistas em direito empresarial e têm anos de experiência trabalhando com startups e empreendedores.
  • Personalização: Sabemos que cada empresa é única, e é por isso que nossos acordos de sócios são totalmente personalizados para atender às suas necessidades específicas.
  • Suporte contínuo: Estamos aqui para ajudá-lo em todas as etapas do processo, desde a redação do acordo até a assinatura e implementação.
  • Preço justo: Nós oferecemos preços justos e transparentes, sem taxas ocultas.

Entre em contato com a VALIM ADVOGADOS hoje para discutir como podemos ajudá-lo a criar um acordo de sócios que proteja seus interesses e os de seus sócios.

Nos chame no WhatsApp para mais informações sobre nossos serviços e agendar uma reunião inicial para apresentarmos a melhor solução para sua pequena e média empresa.

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A importância da revisão anual de contratos

Para as pequenas e médias empresas, é importante fazer a revisão anual de contratos não apenas para acompanhar a inflação, mas por muitos outros motivos:

→ Atualização de leis e regulamentos: as leis e regulamentos podem mudar ao longo de um ano, e uma revisão anual garante que o contrato esteja atualizado e de acordo com as normas atuais.

→ Evitar interpretações equivocadas: a revisão anual ajuda a garantir que todas as partes tenham a mesma compreensão dos termos e condições do contrato.

→ Identificar desequilíbrios: uma revisão cuidadosa pode identificar desequilíbrios no contrato que podem prejudicar uma das partes no futuro.

→ Otimização de relacionamentos comerciais: a revisão anual pode ajudar a manter relacionamentos saudáveis entre as partes, pois permite a resolução de questões antes que se tornem problemas significativos.

Em resumo, a revisão anual de contratos empresariais é importante para garantir que o relacionamento continue sendo justo e equilibrado para ambas as partes, bem como para evitar futuros problemas legais ou comerciais.