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Locação comercial: Os 5 principais cuidados ao locar um imóvel comercial para sua empresa!

A locação comercial de imóveis é uma etapa muito importante na jornada de uma empresa, e pode impactar muito no sucesso de um negócio. Escolher o local certo pode fazer toda a diferença no crescimento e evolução de uma empresa.

Porém, antes de assinar um contrato de locação, é muito importante adotar algumas precauções para evitar problemas futuros.
Elencamos os cinco principais cuidados a serem considerados ao alugar um imóvel comercial:

1 – Localização Estratégica: A escolha da localização é fundamental.

Analise o público-alvo do seu negócio, as características do seu cliente, preferências e certifique-se de que o imóvel atende essa expectativa e que esteja em uma área de fácil acesso para eles.
Verifique também a visibilidade do local, facilidade de acesso, pontos de referência e a concorrência na região.

2 – Contrato de Locação Claro: Leia atentamente o contrato de locação.

Compreenda corretamente todas as cláusulas, especialmente aquelas relacionadas a aluguel, reajustes, prazos e condições de saída.
Verifique também se ele está adequado ao combinado comercial entre locador e locatário, se está ajustado a realidade da sua contratação com todos os detalhes.
É muito recomendado contar com o suporte de um advogado especialista para esclarecer dúvidas e promover a negociação dos ajustes necessários no contrato antes da assinatura.

3 – Custos Adicionais:

Além do aluguel, esteja ciente de outros custos, como taxas de condomínio, IPTU, água, energia e seguros. Tenha um orçamento claro para evitar surpresas financeiras que gerem problemas de inadimplência, juros, multa e até a rescisão motivada do contrato.

4 – Inspeção do Imóvel:

Antes de assinar o contrato, faça uma inspeção completa do imóvel. Verifique se há necessidade de reformas ou reparos e acorde com o proprietário quem será responsável por essas despesas.
Esses detalhes deverão constar no contrato para evitar que haja investimentos sem o desconto equivalente no aluguel, bem como que ao final, não haja surpresa quanto a indenização ou devolução do imóvel com obrigação de alteração estruturais gerando custos altos e discussões judiciais.

5 – Documentação Completa:

Certifique-se de que toda a documentação esteja em ordem, incluindo licenças, alvarás e autorizações necessárias para o seu tipo de negócio funcionar no local.
Isso evita problemas jurídicos no futuro, com órgãos de fiscalização, multas e até suspensão de funcionamento e os prejuízos poderão tornar inviável a continuidade do contrato de locação e por vezes até das atividades da empresa.

Lembre-se de que a escolha do local de locação comercial é uma decisão estratégica que pode impactar significativamente no sucesso do seu negócio. Portanto, dedique tempo para pesquisar, negociar com cuidado e tomar todas as precauções necessárias para garantir uma locação tranquila e bem-sucedida.

Os advogados da Valim Advogados têm vasta experiência e atuação em assessoria e suporte jurídico em relações jurídicas e contratos de locação comercial e poderão te ajudar e proporcionar maior segurança!

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Contratos de Investimento: Riscos, Proteções e a Importância da assessoria jurídica nessas operações

 

Empresas em geral, mas principalmente startups estão constantemente em busca de capital financeiro e capital intelectual, expertise e know how para impulsionar seu crescimento e expansão.

Para muitas delas, a captação de dinheiro de investidores é uma parte crucial para continuidade e evolução.

No entanto, quando uma empresa tradicional ou startup busca investidores, a estruturação e formalização de bons contratos se tornam essenciais para proteger tanto a empresa/startup quanto o investidor.

Neste artigo, falaremos sobre os riscos envolvidos, as proteções necessárias e como a Valim Advogados e sua assessoria pode ser uma aliada fundamental nesse processo.

 

Os Riscos Inerentes a Investimentos em empresas e startups

Investir em uma empresa tradicional ou startup pode ser uma oportunidade emocionante, mas também envolve riscos significativos.

Os investidores devem estar cientes dos seguintes riscos ao considerar fazer aporte de dinheiro em uma empresa/startup:

  1. Risco de Fracasso

No Brasil, empresas em geral, mas principalmente startups têm uma taxa de mortalidade alta. Muitas delas não conseguem sobreviver e prosperar no mercado altamente competitivo, que demandam governança, eficiência em vendas, processos e pessoas.

  1. Diluição

A captação de investimentos subsequentes, quando a empresa têm dificuldade de gerar caixa na medida em que cresce, pode diluir a participação do investidor, diminuindo sua participação na empresa, o que pode impactar em seu poder de decisão, auxílio e correção de rumos.

  1. Falta de Liquidez

O investimento em empresas tradicionais e startups, é muitas vezes de longo prazo, com poucas oportunidades de liquidez até que a empresa consiga gerar capital, lucro, seja vendida ou abra o capital. Precisa “TER” estomago e paciência.

  1. Riscos Jurídicos

Empresas tradicionais e startups podem enfrentar processos judiciais, como disputas de propriedade intelectual, problema com consumidor, passivo trabalhista e problemas regulatórios, que podem afetar negativamente o investimento e impor novos aportes para que a empresa sobreviva as demandas judiciais.

Proteções Necessárias para empresas e Investidores

Para mitigar esses riscos, é fundamental estabelecer contratos de investimento robustos, específicos e que represente exatamente os interesses da empresa e dos investidores, de modo que cada um possa cumprir com suas obrigações e a empresa decolar.

Aqui estão algumas proteções cruciais para ambas as partes, que não pode ficar de fora do contrato que formaliza a operação de investimento:

  1. Acordo de sócios

Este documento define os direitos e obrigações dos sócios fundadores, idealizadores e investidores, incluindo questões de governança, diluição, direito de veto, entrada de novos sócios e saída de sócios da empresa.

  1. Valuation Justo

Determinar um valuation justo da empresa ou da startup no momento do investimento é essencial para evitar diluição excessiva, frustração de objetivos e impossibilidade de competir em novas rodadas de investimento.

Principalmente ter cenários anteriores ao investimento e posteriores a entrada de novos sócios, tanto em valor quanto em percentual.

  1. Cláusulas de Vesting

Os sócios fundadores e membros-chave da equipe devem concordar com um plano de vesting que garanta seu compromisso e  comprometimento a longo prazo com a empresa, pois na maioria das vezes eles são os pontos de maior valor na empresa ou startup.

  1. Cláusulas de Drag-Along e Tag-Along

Essas cláusulas permitem que investidores vendam suas ações junto com os fundadores (drag-along) ou que eles participem de uma venda (tag-along), e o alinhamento entre fundadores e investidores quanto a esse ponto é crucial para evitar desentendimentos ao longo da jornada de crescimento e evolução da empresa.

  1. Direitos de Preferência

Investidores podem exigir direitos de preferência, que lhes dão prioridade na compra de participação societária e de ações adicionais emitidas pela empresa ao longo do tempo.

Essa clausula poderá dar maior segurança ao investidor no momento de entrar no negócio, pois permitirá aumentar seu investimento ao longo da jornada de modo a ter maior retorno do capital aportado.

O Papel da assessoria jurídica da Valim Advogados

Agora que entendemos a importância dos contratos de investimento, é crucial destacar o papel fundamental que a assessoria jurídica da Valim Advogados desempenha nesse processo.

A Valim Advogados atua focada em direito empresarial para empresas e startups, com um grande portifólio de atuação e assessoria em operação de investimento tanto para startups quanto investidores.

Como a Valim Advogados Pode Ajudar empresas, startups e investidores:

Estruturação Jurídica: A equipe da Valim Advogados pode ajudar a estruturar a startup de forma adequada, garantindo que ela esteja pronta para receber investimentos, com foco em governança, diminuição de riscos e passivos.

Contrato de Investimento: A Valim Advogados pode elaborar contratos de investimento sob medida que atendam às necessidades específicas da startup ou empresa e da operação que será realizada, com atenção a detalhes que podem ser decisivos para o sucesso da relação empresa/investidor.

Assessoria em Negociações: A Valim Advogados pode representar a startup ou o investidor nas negociações, garantindo que os interesses das partes sejam preservados, esclarecendo dúvidas, ponderando cenários e alinhando riscos.

Due Diligence: A Valim Advogados pode realizar uma due diligence abrangente para garantir que o investidor compreenda todos os aspectos legais da startup ou empresa, e também embasar a decisão de sócios fundadores sobre recebimento do investimento financeiro e capital intelectual do investidor.

Proteção de Investimento: O escritório pode ajudar a elaborar contratos que protejam os interesses da empresa e do investidor, minimizando os riscos tanto para um quanto para o outro.

Defesas judiciais: Em caso de litígios, a Valim Advogados tem experiência em resolver processos judiciais de forma eficaz, inicialmente buscando por conciliar as partes, e em sendo frustrada essa etapa, conduzir o processo de modo a buscar o melhor resultado.

Concluindo, investir em empresas e startups é uma oportunidade empolgante, tanto para quem aporta o investimento quanto para quem o recebe, mas não isenta as partes de riscos.

A estruturação adequada da operação por meio de contratos de investimento sólidos é essencial para proteger tanto a empresa/startup quanto o investidor.

A Valim Advogados, com sua experiência, atuação prática e conhecimento jurídico, pode ser uma parceira valiosa nesse processo, ajudando a garantir o sucesso de ambas as partes e o crescimento sustentável da operação.

Valim Advogados, sua parceira jurídica!

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Contratar e Crescer sem medo de AÇÕES TRABALHISTAS – afinal elas são inevitáveis

Nesse mundo dos negócios acelerados e dinâmico, o medo de ações trabalhistas muitas vezes atua como um freio para a contratação de time e para o crescimento das empresas.

No entanto, é fundamental compreender que deixar que esse medo limite o crescimento da sua empresa é um equívoco.

Neste artigo, vamos explorar porque o medo de ações trabalhistas não deve ser uma barreira para contratar, formar times, reter talentos e expandir seus negócios.

  1. O Medo Legítimo:

O medo de ações trabalhistas não é infundado, afinal as leis trabalhistas são complexas, muitas das vezes não acompanham o desenvolvimento da sociedade e do mercado, além de criar um ambiente cheio de inseguranças jurídicas ante o poder do judiciário ao analisar as questões.

Esses fatos criam uma preocupação legítima e genuína entre os empresários.

No entanto, é importante lembrar que, embora os riscos existam, eles podem ser gerenciados de maneira eficaz por meio de conhecimento, precaução, prevenção, principalmente porque é impossível controlar ou impedir que sejam ajuizadas ações trabalhistas contra sua empresa.

  1. Estratégias de Prevenção:

Em vez de evitar contratações ou expansões por medo de ações trabalhistas, concentre-se em implementar medidas preventivas.

Mantenha uma documentação detalhada de políticas internas, diretrizes de conduta e acordos contratuais, bem como certifique-se de estar cumprindo a legislação e principalmente acordos e convenções coletivas que podem estabelecer direitos e obrigações para sua empresa.

Ter uma contabilidade alinhada com sua forma de atuação e ciente das obrigações trabalhistas, um departamento de recursos humanos bem estruturado, que possa lidar de forma proativa com questões e problemas de funcionários e resolvê-los com o menor efeito colateral possível, antes que se tornem incontroláveis e fomentem litígios, também é essencial.

  1. Construindo Times de Alta Performance:

O sucesso de uma empresa está intrinsecamente ligado à qualidade de seus colaboradores e de sua equipe.

O medo de ações trabalhistas não deve impedi-lo de contratar pessoas talentosas e apaixonadas pelo que fazem.

Em vez de tomar decisões baseadas no medo, invista em processos de seleção rigorosos, capacitação constante e comunicação aberta. Quando os colaboradores estão alinhados com a cultura da empresa e têm oportunidades claras de crescimento, o risco de ações trabalhistas, embora não eliminado, é significativamente reduzido.

  1. Consultoria Jurídica:

Para empresas que estão crescendo rapidamente, buscar orientação jurídica especializada é uma jogada inteligente.

Um escritório especializado, como a Valim Advogados por exemplo, que atua em favor de empresas em ações trabalhistas e de forma consultiva/preventiva pode ajudar a revisar processo, procedimentos e contratos, criação ou adequação de políticas internas e fornecer orientações específicas e pontuais para evitar problemas.

Em caso de dúvidas, fale com um dos profissionais especializados em direito do trabalho da Valim Advogados, eles podem fornecer orientações personalizadas de acordo com a situação da sua empresa e ajudar a tomar decisões mais assertivas.

5. Conclusão:

O medo de ações trabalhistas não deve ser um impedimento para contratar novos colaboradores e crescer sua empresa.

Embora o medo seja legítimo ante a insegurança jurídica em nosso país, com estratégias de prevenção, práticas para construção de times de alta performance e orientação jurídica, é possível superar esses medos, desafios e alcançar o crescimento que sua empresa merece.

Lembre-se de que contratar e expandir não precisa ser um campo minado legal, foque naquilo que você consegue ter controle e conte com a Valim Advogados para navegar nesse cenário complexo e cheio de desafios, com menos medo e mais confiança!

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Podcast que TODO empresário deveria ouvir

Caro empresário, sabemos que o tempo é um recurso precioso e cada decisão sobre o que consumimos influencia diretamente nossos pensamentos, ações e sonhos! Por isso, escolher os conteúdos certos é essencial para o seu crescimento e sucesso nos negócios.

1 –  EAG – Empresa Autogerenciável

Entre no mundo das estratégias e gestão com o empresário Marcelo Germano, criador do método Empresa Autogerenciável. Nesse podcast, ele compartilha lições valiosas sobre negócios, liderança, vendas e como alcançar o crescimento exponencial e sustentável das empresas. Participam empresários de sucesso, e suas dicas irão enriquecer suas habilidades para o sucesso nos negócios!

2 –  PrimoCast – Invista em Você!

Conheça a história inspiradora de Thiago Nigro, que partindo do zero, construiu um império de empresas e investimentos bem-sucedidos. Nesse podcast, você encontrará conteúdos semanais sobre investimentos, finanças pessoais, autodesenvolvimento e dicas de livros. Convidados experientes trazem insights transformadores, mostrando oportunidades muitas vezes esquecidas pelo senso comum.

3 –  Fodcast – Inovação e Mentalidade

Descubra o mundo da inovação e mentalidade com Caio Carneiro, um influenciador de sucesso nas redes sociais e mestre em técnicas de vendas. Esse podcast traz discussões variadas sobre inovação, superação e histórias inspiradoras. Com perguntas provocadoras, Caio busca trazer à tona lições valiosas de convidados que fizeram história em seus campos de atuação.

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Contrato de Trespasse

O empresário, ao constituir sua empresa, dificilmente o faz pensando em vendê-la. Aliás, é justamente o inverso que ocorre e a empresa criada passa a ter um valor sentimental para o empreendedor que a vê como um filho.

Aposto que você, empresário e empreendedor, se identifica com isso!

Por outro lado, grandes especialistas (dentre eles milionários e bilionários) seguem o caminho inverso, ou seja, a empresa é feita com a finalidade de ser vendida.

Essa também é a dinâmica das startups, cuja ideia é validar um produto ou serviço embrionário, para depois fazê-lo “escalar”. Quando isso ocorre, vem junto a busca por investimentos e investidores, muitas das vezes com a venda de participação societária.

Essa operação é chamada de M&A – sigla para Mergers & Acquisitions, que significa “Fusões e Aquisições” em português – que nada mais é do que a compra e venda de estabelecimentos comerciais, as vezes configurando fusão (empresas unidas para formar uma nova organização), as vezes pela mera aquisição (empresa compra outro empreendimento) ou até mesmo pela compra de participação societária.

Comumente, a expressão glamorosa é atrelada a negócios de expressivo valor comercial, remetendo aos “milhões” ou “bilhões”, porém as pequenas e médias operações também possuem a mesma importância e formato similar.

No caso, quando falamos de trespasse, a ideia é muito parecida, com a diferença de que ao invés de a aquisição operar-se entre empresas, o negócio acontece entre empresários.

De forma mais simples, a compra e venda de empresas é também formalizado por um contrato de trespasse de um estabelecimento comercial, por meio da transferência da titularidade desse estabelecimento de uma pessoa a outra.

O empresário, por diversos motivos, pode chegar em um momento de sua jornada em que surge o interesse em cessar ou mudar de atividade. Ou como dito anteriormente, de vender sua empresa, para obter ganhos financeiros.

Atualmente, existem empreendedores que vivem de comprar e vender empresas nessa condição. E, muitos profissionais especializaram-se em promover a intermediação dessas operações.

Por mais simples que possa parecer o contrato de compra e venda de estabelecimento comercial – pela ótica da compra e venda pura – não se pode menosprezar a importância de suporte profissional nesse negócio.

O empresário em ascensão, sem dúvidas, conhece o próprio negócio, mas dificilmente sabem precificar a venda, aferir a saúde financeira (contábil) e averiguar os riscos envolvidos na aquisição (jurídico).

O sucesso ou o insucesso da aquisição de empresas depende da concretização de um bom negócio (com prévia avaliação das variáveis), do contrário, o empreendedor pode estar “comprando gato por lebre”.

Para o empresário de médio porte e em ascensão, o investimento na aquisição de uma empresa pode determinar até mesmo sua sobrevivência no mercado, pois, normalmente, não dispendem de elevadas quantias em caixa e o risco assumido pode e deve ser minimizado.

Se, por sorte, tudo correr bem numa negociação informal, seja pela regularidade do negócio, seja pela potencializada boa-fé de ambos os contratantes, excelente! Entretanto, qualquer surpresa negativa não pactuada, resulta em dissabores que podem, inclusive, tornar o negócio inviável e refletir em prejuízos.

A compra de estabelecimento comercial traz responsabilidades legais ao adquirente, tais como absorver todo o passivo vinculado à pessoa jurídica. Além dos riscos na esfera trabalhista, fiscal e tributária, por exemplo, o próprio “ponto comercial” pode ser um acervo indesejado.

Por isso, os negócios dessa natureza são COMPLEXOS e exigem auxílio de profissionais capacitados. Normalmente, advogados especializados são bons parceiros para orientar o desenvolvimento das tratativas, aliado a contabilistas com expertise no segmento e, não menos importante, com apoio de um bom advisor (assessor de processo de aquisições de empresas).

A melhor forma de concretizar negócios dessa natureza é com auxílio de um advogado especialista.

Valim Advogados, a verdadeira parceira jurídica do empresário!

Artigo elaborado por Dr. José Valim Neto, Sócio e Advogado da Valim Advogados Associados.

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Vantagens para Pequenas e Médias Empresas em Acordo Extrajudicial ou Judicial em problemas com Consumidores e Funcionários

Nos dias de hoje, a resolução de conflitos convencional (aguardando decisão de um juiz) em situações entre empresas e consumidores, assim como em questões trabalhistas, pode ensejar em um processo demorado e custoso, tanto do ponto financeiro como do ponto emocional.

No entanto, tanto para pequenas como médias empresas, a busca por acordos extrajudiciais ou judiciais pode trazer uma série de vantagens significativas.

Além de evitar desgastes desnecessários, esses acordos podem gerar uma maior satisfação tanto para a empresa quanto para as partes contrárias envolvidas.

Neste artigo, discutiremos as principais vantagens desse tipo de acordo para as pequenas e médias empresas.

1 – Economia de tempo e recursos financeiros:

Ao optar por um acordo extrajudicial ou judicial, as pequenas e médias empresas podem economizar tempo valioso e recursos financeiros que seriam despendidos em longos processos judiciais.

Os processos judiciais podem ser extremamente dispendiosos, com custos processuais e honorários advocatícios que podem prejudicar as finanças de uma pequena ou média empresa.

Por outro lado, ao buscar um acordo, é possível reduzir significativamente os custos envolvidos, evitando despesas desnecessárias com honorários advocatícios e custas judiciais, além de evitar possíveis indenizações mais altas e honorários de sucumbência em caso de derrota na demanda judicial.

2 – Preservação da reputação e imagem da empresa:

Para as pequenas e médias empresas, a imagem e a reputação são ativos valiosos. Litígios prolongados podem resultar em publicidade negativa e manchar a imagem da empresa.

A resolução amigável de uma disputa por meio de acordo extrajudicial ou judicial pode ajudar a preservar a imagem da empresa diante dos consumidores e dos colaboradores.

Evitar exposição negativa na mídia e no mercado, além de demonstrar disposição em resolver problemas, contribui para manter a confiança do público e a credibilidade da empresa.

3 – Flexibilidade e controle sobre o resultado:

Ao buscar um acordo extrajudicial ou judicial, as pequenas e médias empresas têm a oportunidade de participar ativamente das negociações e exercer maior controle sobre o resultado.

Em vez de deixar a decisão nas mãos de um juiz, a empresa e a outra parte envolvida na disputa podem negociar e chegar a um consenso que atenda aos interesses de ambos.

Isso permite uma solução mais personalizada e flexível, adaptada às necessidades e possibilidades da pequena e média empresa, como acordos de pagamento parcelado ou compensações não monetárias, adaptando-se melhor à sua realidade financeira.

 

4 – Manutenção do relacionamento com clientes e funcionários:

A busca por um acordo amigável, em vez de uma disputa judicial, ajuda a manter um relacionamento saudável tanto com os clientes quanto com os funcionários.

Envolvimentos em disputas judiciais podem ser extremamente estressantes e emocionalmente desgastantes, e ao resolver um conflito de maneira amigável, a empresa demonstra seu compromisso com a satisfação do cliente e com o bem-estar dos empregados.

Ao buscar um acordo extrajudicial ou judicial, a empresa pode evitar o estresse e a ansiedade associados ao litígio, proporcionando um ambiente de trabalho mais tranquilo e produtivo, sem a interrupção decorrente da necessidade de comparecimento a audiência como preposto ou testemunha.

5 – Agilidade na resolução dos problemas:

Em processos judiciais, a resolução de um conflito pode levar anos.

Por outro lado, um acordo extrajudicial ou judicial permite que a empresa resolva as questões de forma mais ágil.

Assim, a vantagem de optar por um acordo extrajudicial ou judicial é ver agilidade na resolução da demanda, ao invés de se envolver em um longo processo litigioso, que pode se arrastar por anos, e com isso ter a oportunidade de resolver a disputa de forma rápida e eficiente, economizando tempo e recursos.

Isso é especialmente benéfico para pequenas e médias empresas que precisam tomar decisões rápidas e manter sua operação funcionando sem interrupções. A agilidade na resolução do problema pode levar a uma redução do estresse e da incerteza, beneficiando tanto a empresa quanto as partes envolvidas no conflito.

Em resumo, ao optar por acordos extrajudiciais ou judiciais, as pequenas e médias empresas encontram uma série de vantagens que vão além da mera resolução dos conflitos em si.

A economia de tempo e recursos, a preservação da reputação, a flexibilidade e o controle sobre o resultado, a manutenção de relacionamentos e a agilidade na resolução dos problemas são aspectos que geram benefícios e podem contribuir para o crescimento e sucesso contínuo da empresa.

Portanto, considerar essa abordagem pode ser uma estratégia inteligente para as empresas que buscam resolver questões e problemas de forma eficiente e harmoniosa.

A Valim Advogados é especialista em negociar e realizar acordos extrajudiciais e judiciais em questões envolvendo a pequena e média empresa e consumidores ou empregados, fale com nosso time e veja como podemos ajudar você e sua empresa a solucionar amigavelmente seus problemas com agilidade e redução de custos.

Rodolfo Garcia, Advogado especializado em suporte jurídico para pequenas e médias empresas, sócio e responsável pelo setor comercial no escritório Valim Advogados Associados.

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Como reduzir os riscos jurídicos e problemas, quando não tem uma consultoria jurídica especializada?

No cenário empresarial atual, as pequenas e médias empresas enfrentam diversos desafios para se manterem competitivas. Além das questões relacionadas a vendas, marketing e operações, a gestão dos riscos jurídicos também é crucial para o sucesso de qualquer negócio. Problemas jurídicos podem surgir a qualquer momento e, se não forem tratados de forma adequada, podem afetar seriamente a saúde financeira e a reputação de uma empresa.

Neste artigo, compartilharemos dicas valiosas sobre como as pequenas e médias empresas podem diminuir os riscos de problemas jurídicos, quando não tem uma consultoria jurídica especializada, apenas passando a redigir seus combinados via e-mail e WhatsApp.
Lembrando que, para questões mais complexas, é fundamental contar com o auxílio de um escritório especializado, como a Valim Advogados, que pode fornecer orientação jurídica personalizada e efetiva!

1 – Documente tudo por escrito:
Ao realizar transações comerciais e acordos com clientes, fornecedores e parceiros de negócios, é essencial documentar todos os termos e condições por escrito. O uso de plataformas digitais como o e-mail e o WhatsApp torna esse processo ágil, prático e fácil de implementar.
Certifique-se de incluir detalhes essenciais, como prazos, valores, responsabilidades e quaisquer detalhes que sejam importantes. Essa documentação ajudará a evitar mal-entendidos e ajudará a proteger sua empresa caso ocorra algum litígio.

2 – Utilize linguagem clara e precisa:
Ao redigir os combinados via e-mail e WhatsApp, evite jargões jurídicos complexos. Opte por uma linguagem clara e precisa, de modo que todas as partes envolvidas possam entender facilmente os termos acordados. Isso reduzirá a margem para interpretações equivocadas e mal-entendidos. Além disso, mantenha um tom profissional e cortês em todas as comunicações escritas para reforçar seu profissionalismo.

3 – Confirmação por escrito:
Sempre que possível, peça aos envolvidos que confirmem por escrito sua concordância com os termos acordados. Isso pode ser feito por meio de respostas por e-mail ou mensagens no WhatsApp. Essa confirmação é uma forma de comprovar que todas as partes estão cientes e de acordo com os compromissos assumidos, e pode ser uma evidência valiosa em caso de processos judiciais futuros.

4 – Armazene e organize os registros:
Mantenha uma cópia organizada de todas as comunicações escritas e documentos relacionados aos acordos comerciais. Isso inclui e-mails, mensagens do WhatsApp, contratos, faturas, comprovantes de pagamentos e qualquer outro documento importante.
Armazene-os de forma segura e de fácil acesso, preferencialmente em formato digital. Isso ajudará sua empresa a rastrear e acessar informações importantes rapidamente, caso necessário, pois não adianta nada ter a informação ou documento, mas não saber onde ele está.

Conclusão:
A diminuição dos riscos jurídicos e problemas é uma preocupação constante para as pequenas e médias empresas. Ao redigir seus combinados via e-mail e WhatsApp, é possível adotar medidas preventivas para proteger sua empresa de problemas judiciais.
No entanto, é fundamental reconhecer que questões mais complexas exigem o auxílio de contratos mais completos elaborado por profissionais do direito qualificados.

Se isso ocorrer, a Valim Advogados pode ser sua parceira estratégica, oferecendo a expertise jurídica necessária para lidar com questões e contratos mais complexos.

Lembre-se de que, embora as dicas mencionadas neste artigo possam ajudar a minimizar riscos, elas não substituem a consulta a um advogado especializado.

A Valim Advogados está pronta para auxiliar sua empresa e fornecer a orientação jurídica necessária e sob medida para garantir segurança em suas relações e o sucesso a longo prazo do seu negócio.

Valim Advogados, sua parceira jurídica!

Rodolfo Garcia, Advogado especializado em suporte jurídico para pequenas e médias empresas, sócio e responsável pelo setor comercial no escritório Valim Advogados Associados.

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Planejamento Financeiro Empresarial, e se não tiver?

“Planejamento financeiro é a estrutura responsável pela fluidez do seu negócio, deve ter o mesmo cuidado que sua saúde”.

Muito se fala sobre a necessidade de ter um planejamento financeiro pessoal, o que também é fundamental  para qualquer negócio, independentemente do tamanho e do tempo de atuação no mercado. Não é à toa, pois é um documento importante para manter o funcionamento do sistema organizacional. Por isso, é preciso que o empresário conheça toda as habilidades necessárias para a elaboração desse plano, a fim de garantir a máxima e ficiência e garantir que os problemas causados pela falta de recursos não tenham consequências nefastas para a organização da empresa.

COMO SE APLICA AO MÉDIO E PEQUENO EMPRESÁRIO?

Se você assumiu recentemente a posição de empresário, ou já é experiente e, não tem um planejamento financeiro empresarial definido e está enfrentando problemas por não ter um plano financeiro, continue lendo.

Você precisa saber e entender como o planejamento é importante para qualquer organização, as principais consequências que podem ocorrer se o planejamento não for elaborado de forma eficaz e ainda a importância da qualificação nesse processo.

O planejamento financeiro é importante para qualquer empresa. Um plano financeiro é um documento que contém os parâmetros a serem seguidos pelo setor financeiro por um período determinado. Manter funcionários e gestores alinhados com o gerenciamento de custos é uma espécie de linha comum. Ele também é responsável por direcionar o uso saudável e sustentável do orçamento disponível dentro dos prazos estipulados para garantir a organicidade diária e a eficiência quando devidamente cumpridos, potencializando o crescimento da empresa.

Se por acaso o planejamento financeiro for ineficiente, o papel do gestor financeiro, que em muitos casos é feito pelo próprio empresário, se torna ainda mais importante. Ele deve garantir que a documentação seja baseada em dados objetivos e estratégias financeiras para minimizar a possibilidade de erro e fornecer avaliações periódicas. Isso porque a ter o controle da disponibilidade de recursos é essencial para o bom funcionamento de um negócio.

Independentemente de quantos setores sua empresa tiver, o gerenciamento de contas é essencial para manter a eficiência de suas instalações de produção. Não fazer isso pode resultar em gastos excessivos desnecessários e inesperados que afetam o fluxo de caixa e, em alguns casos, levam ao esgotamento do capital de giro, o que afeta gravemente as operações da empresa.

Isso pode causar vários problemas, pois se perde a visibilidade e a compreensão do que realmente está acontecendo, dificultando a sugestão de possíveis soluções para a situação de crise, e na pior das hipóteses levar sua empresa à falência.

Todos os departamentos precisam de um orçamento abrangente para funcionar adequadamente. Caso contrário, os serviços prestados podem ser afetados ou, em alguns casos, podem não ser prestados, problemas com planejamento financeiro amplificam esses obstáculos. Se você não tem uma ideia clara de quanto pode pagar e quanto gasta, pode acabar pagando mais contas do que o previsto. Isso resulta em aumento de custos e, em casos mais graves, perda de lucros e responsabilidades organizacionais.

COMO FUGIR DO PROBLEMA?

Para evitar esse problema, em primeiro lugar é ter um planejamento financeiro detalhado e sólido, o que pode ser resolvido contando com uma boa assessoria jurídica, uma segunda dica é que os gestores financeiros considerem pontos importantes do planejamento financeiro, como por exemplo mudanças sazonais no fluxo de caixa. Assim, durante os períodos de queda nas vendas, a empresa não incorre em passivos que podem se tornar problemáticos no longo prazo, mesmo após a recuperação dos fluxos de vendas. É importante ter dinheiro disponível para investir nas melhorias de que sua organização precisa, minimizando sua dependência de financiamento de longo prazo.

COMO A VALIM ADVOGADOS PODE AJUDAR?

A Valim é especialista nas demandas societárias e empresariais relacionadas ao pequeno e médio empresário e, entrega tanto soluções preventivas quanto resolutivas. Quanto ao planejamento financeiro, a melhor saída é sempre contar com quem mais entende do assunto, um advogado especialista.

Planejamento financeiro corporativo é a estrutura responsável pela fluidez do seu negócio, deve ter o mesmo cuidado que nossa saúde, caso contrário, as consequências também se equiparam, adoecer “contrair dívidas” e, morrer “ir à falência”, ou seja, não esperar a dor para procurar o médico é sem dúvidas o melhor remédio.

Edson Quadros, Advogado especialista em Direito do Trabalho no time Valim Advogados Associados.

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Contratos: Por que são essenciais para o seu negócio?

Praticamente todo negócio que as pessoas fazem na vida são contratos.

Desde os mais simples, que podem ser verbais ou representados, por exemplo, por meros cupons fiscais, emails ou orçamentos, até os mais complexos, que, normalmente são feitos por escrito.

Mas, a maior dúvida é: quando devemos nos preocupar em elaborar um contrato escrito?

Eu diria que os negócios mais simples dificilmente justificam a elaboração de um contrato escrito, mas ainda assim, às vezes, não convém ficar sem um documento contendo as regras mínimas do negócio.

Então, sempre que possível é interessante estabelecer as circunstâncias mais importantes do negócio, por escrito, seja por email ou até mesmo por mensagens de aplicativos. Ou seja, nesse formato é prudente combinar “o mínimo”, como preço, prazo de entrega, tipo de produto, etc, para evitar surpresas desagradáveis, ainda que não seja feito um contrato mais completo.

Já os negócios mais complexos raramente dispensam a elaboração de um contrato escrito, afinal, sem isso, em muitas vezes, é difícil até de executar o combinado dentro do que foi previsto. Aliás, em algumas situações não só a complexidade deve ser levada em consideração, mas também os valores envolvidos.

Fato é que a complexidade e a importância individual que cada negócio representa para os contratantes é que define a relevância de formalizar o acordo por escrito ou não.

E mais, essas mesmas características classificam a necessidade de confecção de um documento com mais ou menos detalhes.

O contrato escrito é uma espécie de LEI criada pelos interessados e ganha grande relevância justamente quando o negócio desanda, quando há divergência ou discordância entre os contratantes.

Nesse momento, quando algo sai do rumo, o que definirá o “certo” e o “errado” é o que está previsto no contrato.

Se não existir previsão, a definição do “certo” e “errado” acaba caindo nas mãos do judiciário, que interpretará as condições com um olhar neutro. E aí, as partes perdem as rédeas da situação e passam a depender da visão de alguém que não participou do negócio.

O cenário ideal é que o contrato escrito não precise ser utilizado (executado), afinal, na teoria, o “negócio perfeito” e “bem ajustado” não precisaria de contrato.

Mas essa afirmação só é verdadeira se TUDO que foi programado acontecer como o previsto.

A melhor forma de saber se o contrato escrito é imprescindível para o negócio a ser celebrado é consultando um advogado especialista.

Artigo elaborado por Dr. José Valim Neto, Sócio e Advogado da Valim Advogados Associados.

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Funcionários comerciantes no ambiente de trabalho, como lidar?

“E aí, vai querer um brigadeiro hoje? Anoto aqui e você só paga dia 05”.

Desde os tradicionais catálogos de cosméticos até doces, roupas e artigos importados, as opções para garantir um extra no final do mês são diversas. Estes figuram como os produtos mais comuns pelos brasileiros que empreendem na informalidade e, muitas vezes no ambiente de trabalho.

No entanto, muitos empregadores se incomodam com essa “feira livre” dentro do local de trabalho. E não é para menos: a atividade paralela tira o foco do trabalhador das suas atribuições de rotina, interferindo na sua produtividade.

Vale lembrar que a maior parte dos acidentes de trabalho no Brasil, acontecem por distrações dos funcionários, já aí um motivo importante para se repensar em comprar ou vender produtos no ambiente de trabalho.

Um pouco além, também deve-se considerar que “Quando a empresa admite um empregado, está contratando sua força de trabalho em troca do salário. Desta forma, espera-se que o empregado trabalhe com dedicação e esmero e não se dedique a atividades alheias que possam prejudicar o serviço, ou seja, é um negócio que pode não ser um bom negócio.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA SOBRE?

Segundo o artigo 482 da CLT, a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador é motivo para demissão por justa causa quando for prejudicial ao serviço ou caracterizar concorrência à empresa para a qual o empregado trabalha.

A negociação habitual pode ser definida como a venda de produtos de qualquer natureza, mesmo que não sejam da mesma categoria com a qual a empresa trabalha. Sabe aquele vendedor de bolo de pote que todo dia oferece e anota no caderninho para cobrar ao final do
mês? Ou ainda aquele que leva roupas importadas para vender no vestiário? Estes são alguns exemplos.

Além disso, esse comportamento é uma violação do dever que o trabalhador tem de dedicar-se com zelo e exclusividade à função para a qual foi contratado durante o horário de serviço.

Mesmo que o vendedor diga que: – mas eu só ofereço meus produtos no intervalo do almoço. Ok, mas deve se lembrar que o intervalo do almoço tem uma finalidade pedagógica, que é justamente para o funcionário se alimentar e descansar, repor as energias para poder
entregar a mão de obra à altura do que lhe fora contratada.

Caso o funcionário mesmo com a proibição do empregador continue vendendo, o mais indicado é advertir o funcionário que aquele comportamento é inadequado (de preferência, por escrito) e, se persistir, demiti-lo por justa causa.

EXISTE A POSSIBILIDADE DE VENDER COM AUTORIZAÇÃO?

Sim. O empregado que necessita complementar sua renda pode conversar com seu superior hierárquico pedindo autorização para levar seus produtos para os colegas de trabalho. Nesse caso, é aconselhável que ele peça a autorização por escrito e guarde-a para evitar
problemas no futuro.

Ou seja, se o comércio dos produtos estiver alinhado com o empregador, este pode ser realizado sem maiores problemas. Porém, quando o empregador permite o comércio de chocolate por exemplo, ao mesmo tempo abre precedente para surgir alguém vendendo outro
produto, até que se declare a feira livre, o que trará problemas.

Importante lembrar que, é comum essa modalidade de empreendedor ter prejuízos, pois as vendas em ambiente de trabalho exigem agilidade e normalmente são anotadas para serem cobradas ao final do mês, quando o setor é grande, além da inadimplência comum, corre o risco
também das motivadas pelos desligamentos.

O ideal, e como diz o velho ditado é “o combinado não sai caro”, a negociação com o empregador é sem dúvidas o melhor caminho, sempre lembrando que ele tem o direito de não autorizar.

Edson Quadros, Advogado especialista em Direito do Trabalho no time Valim Advogados Associados.

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