
Comprar imóvel em leilão judicial pode render um deságio de 30%, 40% ou até 50% sobre o valor de avaliação.
É por isso que o leilão de imóveis atrai cada vez mais investidores. O preço baixo, porém, é apenas a parte visível do negócio. Os riscos estão no edital, na matrícula e no processo, e muitas vezes só aparecem depois do lance.
Neste artigo, explicamos os oito pontos que mais surpreendem quem arremata imóvel em leilão e o que fazer para decidir com segurança jurídica.
1. O imóvel de leilão pode não ser do devedor
Muitos imóveis vão a leilão ainda financiados com alienação fiduciária. Nesse modelo, previsto na Lei 9.514/97, o banco é o proprietário do imóvel até a quitação do financiamento. O devedor tem apenas a posse direta e o direito de adquirir o bem depois de pagar a dívida.
Antes do lance, a pergunta essencial é: o que está sendo vendido, o imóvel ou apenas os direitos do devedor sobre ele? A resposta muda completamente o valor do negócio.
2. Dívida de condomínio nem sempre permite leiloar o imóvel financiado
Como a taxa de condomínio é uma obrigação ligada ao próprio imóvel, os condomínios costumam pedir a penhora da unidade inadimplente. Quando o imóvel está alienado fiduciariamente, porém, o tema divide o Superior Tribunal de Justiça.
A 4ª Turma do STJ (REsp 2.059.278/SC) admite a penhora do próprio imóvel por dívida condominial, desde que o banco credor seja chamado a integrar a execução. Há decisões em sentido contrário, que só permitem penhorar os direitos do devedor. Se o banco não foi devidamente chamado ao processo, a arrematação fica exposta a contestação.
3. Pagar o lance não apaga, por si só, o financiamento do banco
Esse é o ponto que mais surpreende o investidor. O financiamento só deixa de ser um problema para o arrematante se o juiz definir que a dívida com o banco será paga com o dinheiro do leilão. Nesse caso, o crédito do banco passa a recair sobre o valor obtido na venda (Código de Processo Civil, art. 908, § 1º).
Se o edital apenas informa que o arrematante está “ciente” da alienação fiduciária, sem dizer o que acontecerá com ela, o investidor pode ter de quitar o saldo do financiamento por conta própria. Pode também ter dificuldade para registrar o imóvel em seu nome.
4. Lance de 50% da avaliação nem sempre é válido
No segundo leilão, a lei permite lances abaixo da avaliação, mas proíbe o preço vil. Em regra, é vil o lance inferior a 50% da avaliação, salvo se o juiz fixar outro mínimo (CPC, art. 891). Quando a avaliação é antiga, o juiz pode exigir que ela seja atualizada, e o piso real fica acima do que o edital aparenta.
Um lance abaixo do piso correto pode levar à anulação da arrematação. O investidor perde tempo, deixa o dinheiro parado e tem de enfrentar uma discussão judicial.
5. IPTU atrasado: a regra protege o arrematante
Os débitos de IPTU anteriores ao leilão devem ser pagos com o preço da arrematação, e não pelo arrematante (Código Tributário Nacional, art. 130, parágrafo único). O STJ considera inválida a cláusula de edital que transfere esses débitos a quem arremata (Tema 1134).
Mesmo assim, vale tirar a certidão de débitos municipais. Ela mostra o tamanho da dívida e ajuda a avaliar se o preço será suficiente para cobri-la.
6. Condomínio atrasado: o edital faz toda a diferença
Pelo CPC (art. 908, § 1º), as dívidas de condomínio anteriores também se transferem para o preço. O Código Civil (art. 1.345), porém, determina que o adquirente responda pelos débitos do antigo proprietário, e editais com redação ambígua abrem espaço para cobranças contra o arrematante.
Antes de lançar, peça ao condomínio uma declaração do débito total da unidade e leia com atenção como o edital trata o tema.
7. Penhoras e indisponibilidades não somem sozinhas
A matrícula de um imóvel de leilão costuma trazer penhoras de outros processos e indisponibilidades registradas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Elas não impedem a arrematação, mas também não desaparecem automaticamente.
Cada ônus precisa de ordem judicial expressa para ser cancelado. A indisponibilidade, em geral, depende do juízo que a decretou. Sem essas ordens, o cartório pode recusar o registro, e o imóvel fica sem poder ser transferido para o seu nome.
8. Vencer o leilão não encerra o negócio
Mesmo depois do lance vencedor, alguns fatores ainda podem mudar o resultado:
- Remição: o devedor pode pagar a dívida até a assinatura do auto de arrematação (CPC, art. 826). Nesse caso, a arrematação não se concretiza.
- Impugnações: há prazo de 10 dias para alegações de nulidade, como preço vil (CPC, art. 903, § 2º). Terceiros, como o banco credor, podem opor embargos em até 5 dias (CPC, art. 675).
- Desistência: em algumas dessas hipóteses, a lei permite ao arrematante desistir e reaver o valor depositado (CPC, art. 903, § 5º).
- Imóvel ocupado: se o antigo dono continua no imóvel, é preciso pedir o mandado de imissão na posse no próprio processo (CPC, art. 901, § 1º). Se houver inquilino, aplicam-se as regras da Lei do Inquilinato.
Checklist: o que analisar antes de arrematar um imóvel em leilão
- Edital completo, com atenção aos ônus, às condições de pagamento e às penalidades por desistência.
- Certidão atualizada da matrícula, com ônus reais.
- Íntegra do processo: avaliação, intimações, recursos pendentes e manifestações do banco credor.
- Situação de eventual financiamento ou alienação fiduciária.
- Débitos de IPTU e de condomínio.
- Consulta à CNIB e a outros processos com penhora sobre o imóvel.
- Situação de ocupação do imóvel.
- Custos totais: comissão do leiloeiro, ITBI, registro, eventual desocupação e débitos não cobertos pelo preço.
Como a Valim Advogados assessora investidores em leilão de imóveis
Na Valim Advogados, analisamos o edital, a matrícula e o processo antes do seu lance. Mostramos em linguagem clara quais riscos existem, quanto eles podem custar e o que precisa ser resolvido antes da arrematação. Depois do leilão, acompanhamos a expedição da carta de arrematação, o cancelamento dos ônus, o registro do imóvel e a imissão na posse.
O objetivo é que você decida com informação completa e reduza o risco de prejuízos.
Perguntas frequentes sobre leilão de imóveis
Posso perder o imóvel depois de arrematar?
A arrematação se torna definitiva com a assinatura do auto. Mesmo assim, ela pode ser questionada em situações previstas em lei, como preço vil, falta de intimação de credores ou embargos de terceiros. Por isso a análise prévia do processo é tão importante.
Quem paga as dívidas do imóvel arrematado?
Em regra, IPTU e condomínio anteriores ao leilão devem ser pagos com o preço da arrematação. O tratamento concreto, porém, depende do edital e das decisões do processo.
Imóvel de leilão com alienação fiduciária é um mau negócio?
Não necessariamente. Ele exige atenção redobrada para saber se o financiamento será quitado com o preço do leilão ou se continuará existindo depois da arrematação.
Preciso de advogado para participar de leilão judicial?
A lei não exige advogado para dar lance. A análise jurídica, porém, é o que permite avaliar se o desconto compensa os riscos, e um erro nessa avaliação pode custar mais do que o próprio deságio.
Vai participar de um leilão de imóveis? Fale com a Valim Advogados, sua parceira jurídica para arrematar com segurança. Atendemos investidores em Araucária, Fazenda Rio Grande, Curitiba e região.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual do edital e do processo.
