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Leilão de imóveis: o que todo investidor precisa saber antes de arrematar

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O leilão de imóveis atrai investidores por um motivo simples: no segundo leilão judicial, um imóvel pode ser vendido por 50% do valor da avaliação. Mas o desconto do edital não mostra tudo. Dívidas, ordens judiciais na matrícula, ocupantes e prazos processuais podem transformar uma boa oportunidade em meses de dinheiro parado ou em prejuízo.

Neste artigo, reunimos os pontos que mais surpreendem quem investe em arrematação de imóvel em leilão judicial. Para cada um, mostramos o que a lei diz e o que conferir antes do lance.

IPTU atrasado: quem paga no leilão de imóveis?

Esta é a dúvida mais comum, e a resposta costuma surpreender: em regra, o arrematante não paga o IPTU anterior à arrematação.

O art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional determina que, na arrematação em hasta pública, os créditos tributários sobre o imóvel se sub-rogam no preço. Ou seja, o débito é pago com o valor do leilão, e não pelo arrematante. O Superior Tribunal de Justiça reforçou esse entendimento no Tema 1.134, ao considerar inválida a cláusula de edital que atribua ao arrematante os tributos anteriores à alienação.

Na prática, porém, a Prefeitura pode exigir a quitação para emitir a guia de ITBI. Nesse caso, o caminho é pedir ao juiz do processo que oficie o Município determinando a desvinculação dos débitos anteriores. A partir da arrematação, o IPTU passa a ser do novo proprietário.

Dívida de condomínio em leilão: o edital decide

O Código Civil (art. 1.345) estabelece que quem adquire um imóvel responde pelas dívidas condominiais do antigo dono. No leilão judicial, porém, a regra que prevalece é a do edital.

Se o edital não atribui a dívida ao arrematante, ela é paga com o preço da arrematação, junto com os demais créditos que recaem sobre o imóvel (art. 908, §1º, do Código de Processo Civil). Se o edital expressamente transferir o débito ao arrematante, a situação muda, e o custo precisa entrar na conta do lance.

Por isso, o investidor deve ler o edital com mais atenção do que o anúncio. Também vale pedir ao síndico ou à administradora uma declaração dos débitos da unidade antes de dar o lance.

Indisponibilidade e penhoras na matrícula impedem a arrematação?

Não impedem. Indisponibilidades determinadas por outros juízos, inclusive trabalhistas e federais, não bloqueiam a venda judicial. Os créditos protegidos por essas ordens passam a recair sobre o preço.

O problema é o tempo. Cada indisponibilidade vem de um processo diferente e precisa ser levantada para que a carta de arrematação seja registrada. Uma matrícula com muitas averbações pode significar meses de espera até o registro.

Antes do lance, é recomendável identificar a origem e a natureza de cada ordem. Indisponibilidades fiscais federais ou ligadas a ações de improbidade, por exemplo, costumam demorar mais para serem baixadas.

O risco que não aparece na matrícula

Muitos investidores acreditam que, se a matrícula está em nome do devedor, o imóvel é dele. Nem sempre é assim.

Imóveis de construtoras e incorporadoras frequentemente foram vendidos por contrato particular, que o comprador nunca registrou. Esse comprador pode apresentar embargos de terceiro para proteger sua posse, até a assinatura da carta de arrematação (art. 675 do CPC). A Súmula 84 do STJ admite esses embargos mesmo sem contrato registrado.

Uma pergunta simples ao síndico pode evitar esse problema: quem paga o condomínio da unidade? Se a resposta não for o devedor do processo, é preciso investigar antes de dar o lance.

Imóvel ocupado por inquilino: como fica após a arrematação?

Arrematar não significa que o inquilino sairá no dia seguinte. A locação tem regras próprias.

O inquilino não tem direito de preferência na venda judicial (art. 32 da Lei 8.245/1991). Mas, para retomar o imóvel, o arrematante deve denunciar a locação, dando 90 dias para a desocupação, salvo se o contrato tiver cláusula de vigência registrada na matrícula (art. 8º). A denúncia deve ser feita em até 90 dias do registro da arrematação. Se o inquilino não sair, o caminho é a ação de despejo (art. 5º).

Há também uma alternativa interessante para quem compra como investimento: manter a locação e passar a receber o aluguel.

Lance à vista ou parcelado: qual a diferença?

O Código de Processo Civil permite o pagamento parcelado, com entrada de pelo menos 25% e o restante em até 30 parcelas, garantidas por hipoteca sobre o próprio imóvel (art. 895). Porém, a mesma lei determina que a proposta à vista sempre prevalece sobre a parcelada (art. 895, §7º).

No parcelado, o atraso de qualquer parcela gera multa de 10% sobre a parcela em atraso e as que ainda vão vencer (art. 895, §4º). Edital que contrarie a preferência legal pelo pagamento à vista pode gerar questionamentos depois do leilão.

Dá para desistir da arrematação?

Em situações específicas, sim. O art. 903, §5º, do CPC permite que o arrematante desista se:

  1. provar, em até 10 dias, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
  2. o devedor alegar nulidade da arrematação antes da expedição da carta;
  3. for citado para responder a uma ação que busque anular a arrematação.

Já o atraso no pagamento tem efeito oposto: desfaz a arrematação e gera a multa prevista no edital. A comissão do leiloeiro também pode continuar sendo devida.

Checklist: o que conferir antes de dar o lance

  1. Certidão atualizada da matrícula, com ônus e ações. A cópia anexada ao processo pode estar desatualizada.
  2. Íntegra do processo: intimações do devedor, recursos pendentes e pedidos de adjudicação.
  3. Situação do devedor, especialmente falência ou recuperação judicial.
  4. Débitos de IPTU e condomínio, e o que o edital diz sobre eles.
  5. Quem ocupa o imóvel e com qual título.
  6. Custo total: lance, comissão do leiloeiro (normalmente 5%), ITBI, registro e eventual desocupação.

Perguntas frequentes sobre leilão de imóveis

Quanto custa arrematar um imóvel além do lance?
Além do valor do lance, o arrematante costuma pagar a comissão do leiloeiro, o ITBI, as custas da carta de arrematação e os emolumentos de registro. Se o imóvel estiver ocupado, podem surgir custos de desocupação.

Quando o arrematante se torna proprietário?
A arrematação se torna definitiva com a assinatura do auto (art. 903 do CPC). A propriedade, porém, só é transferida com o registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil).

Posso visitar o imóvel antes do leilão?
Depende do edital e de quem está com a posse. Muitos imóveis são vendidos sem vistoria interna e “no estado em que se encontram”. Isso aumenta a importância da análise documental.

Preciso de advogado para arrematar?
O lance pode ser dado sem advogado. Mas qualquer manifestação no processo, como o pedido de cancelamento de penhoras, a imissão na posse ou uma eventual desistência, exige advogado constituído.

Arremate com mais segurança: conte com a Valim Advogados

O lucro de uma arrematação começa antes do leilão. Ele depende de uma análise cuidadosa do edital, da matrícula, do processo e da situação de quem ocupa o imóvel.

A Valim Advogados Associados, com sede em Araucária/PR, assessora investidores em todas as etapas da arrematação:

  • análise do edital, da matrícula e dos autos do processo;
  • diligências prévias sobre débitos, ocupação e situação do devedor;
  • acompanhamento do leilão e das manifestações no processo;
  • pedidos de cancelamento de penhoras e indisponibilidades;
  • registro da carta de arrematação e medidas para obter a posse.

Vai participar de um leilão de imóveis? Fale com a Valim Advogados antes de dar o lance e tome sua decisão com informação jurídica de qualidade.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.