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Direito Empresarial

Quais cuidados o empresário deve ter com o contrato de representação comercial?

O contrato de representação comercial é um instrumento de suma importância para empresas que buscam atuar em locais fora de sua base ou sede, na venda de produtos ou serviços.

Por essa razão ter um bom contrato e promover a gestão desse contrato é crucial para o sucesso da empresa e para expansão com menor risco.

No contrato de representação comercial deverá constar todo os detalhes desse relacionamento comercial, entre eles prazo, formas de comissionamento, valores e penalidades em caso de descumprimento.

A gestão desse contrato de representação garantirá a empresa representada fortalecimento de sua marca, engajamento do representante e sem dúvida alguma evitará problemas e passivos futuros decorrentes dessa contratação ou dos efeitos dela perante terceiros.

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Direito Empresarial

Cuidados que possibilitam pedir a renovação do contrato de locação comercial

Recebi recentemente um questionamento de uma empresa, que estava no imóvel comercial há mais de 10 anos e repentinamente o proprietário locador pediu que o imóvel fosse desocupado em 30 dias.

O questionamento da empresa, era o que ele poderia fazer? Se teria direito a alguma indenização pela valorização acrescida ao imóvel em razão da atuação empresarial desenvolvida?

Por essa razão decidi fazer esse vídeo apresentando os cuidados que possibilitam pedir a renovação do contrato de locação comercial e evitar esse tipo de problema.

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Direito Empresarial

A importância do preposto em audiência nas ações envolvendo micro e pequenas empresas

Em ação judicial movida contra a micro e pequena empresa normalmente ocorrem audiências de conciliação, instrução, julgamento ou mesmo una.

Nesses atos o sócio, conforme contrato social, é quem originalmente tem o poder de falar em nome da empresa perante o juiz, esclarecendo os fatos, oferecendo proposta de acordo, se opondo as alegações da parte contrária.

Porém o empresário poderá nomear um terceiro para “falar em nome da empresa” e este recebe a nomenclatura de preposto.

Muitas das vezes a importância do preposto é ignorada pelo empresário, e ao enviar “qualquer pessoa” sem o devido preparo, poderá de forma prematura concretizar a derrota no processo, se o juiz aplicar a confissão ficta.

Isso porque o preposto, não poderá responder aos questionamentos envolvendo o objeto da ação, de forma vaga ou imprecisa, menos ainda “eu não lembro”, “não vi”, não estava lá na época” ou “não tenho conhecimento sobre isso”.

Por essa razão é importante que o empresário converse com o preposto, esclareça o que está sendo debatido naquela demanda judicial, alinhem com ele a estratégia de defesa e o que o advogado pretende dentro daquela ação judicial.

Espero que esse vídeo possa te ajudar a pensar em como preparar seu preposto, entendendo a sua importância para o sucesso da defesa de seus interesses em ação judicial.

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Direito Empresarial

Contrato verbal entre micro empresas – Importância de formalização nos negócios B2B

Muitas micro empresas tem como atuação atender outra micro empresa, o famoso negócio “B2B”, sendo essa a realidade de muitas micro e pequenas empresas.

É bem comum que essas contratações seja verbal, sem qualquer contrato que regulamente o que efetivamente foi combinado entre as micro empresas, qual a obrigação de cada micro empresa e o que acontece se essa relação comercial terminar prematuramente.

Quando todas as micro empresas que são partes na relação comercial cumprem o combinado todos ficam felizes e satisfeitos.

O problema ocorre quando uma das micro empresas deixa de cumprir com sua parte, encerra o contrato verbal de forma prematura, coloca fim a relação comercial, levando a outra parte a prejuízos financeiros.

Sem dúvida a melhor forma de se proteger se dá com a formalização da contratação entre as micro empresas, expondo qual é o objeto do contrato, qual obrigação de cada micro empresa, quais os valores da negociação e por fim quanto tempo deverá ser mantido esse vínculo entre as micro empresas.

Se a sua micro empresa tem um jurídico estruturado ou mesmo um advogado que entregue assessoria ou consultoria jurídica, é extremamente importante documentar todos detalhes importantes dessa relação comercial, ainda que por e-mail, especialmente detalhes como “EXCLUSIVIDADE”, “DURAÇÃO DA RELAÇÃO”, “VALORES ANTECIPADOS A TITULO DE INVESTIMENTO OU DESPESA” e ETC.

Nesse vídeo apresentamos algumas ideias que poderão ajudar a micro empresa a gerir seus contratos comerciais e empresariais, visando resguardar os investimentos e despesas que necessitem de continuidade e manutenção do contrato verbal para proporcionar o resultado pretendido.

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Direito Trabalhista

Prorrogação da redução de jornada de trabalho – Lei nº 14.020 de 2020 e decreto nº 10.422, de 2020

Um dos maiores impactos financeiros nas micro e pequenas empresas é a folha salarial, e nesse momento de pandemia do covid-19, com inúmeras empresas fechadas, faturamento reduzido, o resultado acaba por ser ainda mais nefasto.

Em abril de 2020, tivemos a medida provisória 936 de 2020, que trouxe a possibilidade de alteração de contrato de trabalho via acordo individual e em alguns casos acordo coletivo, para redução de jornada de 25% (vinte e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 70% (setenta pro cento) com prazo máximo de 90 (noventa) dias e consequente pagamento de auxilio emergência pelo governo proporcional a redução, limitado ao teto do seguro desemprego.

A medida provisória foi convertida pelo congresso nacional na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que incluiu a possibilidade de prorrogação da redução de jornada de trabalho por meio de decreto do presidente da república.

O decreto presidencial nº 10.422, de 13 de julho 2020, de fato fixou a prorrogação da redução de jornada de trabalho por mais 30 (trinta) dias, de forma que o prazo máximo total não exceda 120 (cento e vinte dias).

Dessa forma o micro e pequeno empresário que não se utilizou dessa ferramenta legal, poderá celebrar aditivo contratual de redução e jornada por até 120 (cento e vinte dias) e aquele que se utilizou de algum período, poderá utilizar o período que faltar.

O auxilio emergencial será pago ao colaborador em percentual igual ao da redução de jornada de trabalho, considerando o que o colaborador receberia a titulo e seguro desemprego caso fosse demitido.

Durante o período da redução de jornada de trabalho, não poderá ser demitido, e ao término permanecerá com essa estabilidade em prazo igual ao período total de redução de jornada de trabalho. Espero que esse conteúdo de ajude gerir a continuidade de suas atividades empresariais e que de alguma forma te auxilie na tomada de decisão quanto a prorrogação de redução de jornada de trabalho.

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Direito Empresarial Institucional

Advocacia Empresarial para pequenas e microempresas – História, atuação e foco da Valim Advogados

O nosso advogado Rodolfo Garcia teve uma conversa sobre a Advocacia Empresarial para pequenas e microempresas, e contou um pouco sobre a história, atuação, foco e visão do escritório com o grande Guilherme Barbosa.


Esse bate papo foi publicado no Podcast #3MINDCAST – Insights & Negócios para Advogados, idealizado por 3MIND Marketing Jurídico maior agência especializada em Marketing Jurídico e geração de negócios para escritórios de advocacia em todo Brasil.


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Direito Empresarial

Contrato de locação comercial – Quais cuidados devem ser tomados?

No início das atividades de uma empresa, inúmeras questões são cruciais para a perenidade e vitalidade da empresa no decorrer do tempo.

O contrato de locação comercial é um dos pontos de suma importância e que exige cuidados, mas por vezes acaba sendo desprezado.

Detalhes como o prazo, benfeitorias, pedido de renovação pelo locatário, são fatores decisivos para formação e especialmente negociação futura do fundo de comércio do empresário não podem faltar no contrato de locação comercial.

Assim sendo, se você tem contrato de locação comercial onde sua empresa está sediada, alguns cuidados somados a gestão de contrato se fazem extremamente importe para evitar prejuízos futuros.

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Direito Empresarial Holding Familiar

Testamento: É uma forma efetiva de planejamento sucessório patrimonial?

A maioria dos empresários imaginam que ao lavrar um testamento em favor dos herdeiros, está de fato resolvendo a questão sucessória de sua família quando falecer.

Mas será que essa “crença” de que o testamente é uma forma de planejamento sucessório está correta?

Por incrível que pareça, o testamente não se considera uma forma de planejamento sucessório uma vez que não transfere diretamente o patrimônio para os herdeiros quando o testador morre, ainda que tenha sido lavrado em cartório e com observância de todos os requisitos legais.

Além de não livrar os herdeiros do processo de inventário, o testamento, quando tem início a sucessão patrimonial em razão do falecimento do dono do patrimônio, precisa ser validado na justiça, para só após surtir seus efeitos.

Diferentemente da holding familiar, que podemos afirmar ser uma forma de planejamento sucessório, entre outras vantagens, permite a transferência do patrimônio objeto do planejamento sucessório, para os herdeiros, sem necessidade de qualquer tipo de ação judicial.

O planejamento sucessório via holding familiar, diferente de outras modalidades de transferência patrimonial, dentre elas o testamento, mantém o dono do patrimônio com todos os poderes inerentes à propriedade até o dia de sua morte, gerando inúmeras vantagens operacionais e tributárias.

Quer saber mais sobre a diferença entre planejamento sucessório via holding familiar e testamento?

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Direito Empresarial Holding Familiar

Herdeiro: Como seus pais podem te livrar de um processo de inventário quando falecerem?

No vídeo de hoje, quero falar com você herdeiro. Você já parou para pensar como será quando seus pais vierem a faltar e você tiver que promover a partilha dos bens conquistados por eles durante a vida por meio de um processo de inventário? Se você conhece ou tem alguém próximo que participou de um processo de inventário, pergunte a essa pessoa como foi a experiência. Provavelmente a resposta será: meu processo de inventário “foi complicado, caro, burocrático e demorado”, quando não pontuarem o processo de inventário ter “sido a pior experiência que tiveram na vida”. Uma das formas de evitar processo de inventário, se dá por meio do planejamento sucessório via holding familiar, especialmente porque para teus pais dono do patrimônio não muda praticamente nada na gestão desse patrimônio, e para você e demais herdeiros, ficam livres de precisar fazer inventário no futuro. Espero que esse vídeo ajude você e seus pais a planejarem da melhor forma possível a sucessão patrimonial especialmente evitando que haja um processo de inventário. Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo que precisa tomar conhecimento do planejamento sucessório via holding e se livrar futuramente de um processo de inventário de suas desvantagens. Acompanhe nossas redes sociais: https://www.facebook.com/valimadvogados/ https://www.instagram.com/valimadvogadosoficial/ https://www.linkedin.com/company/valim-advogados-associados/ https://www.linkedin.com/in/rodolfogarciaadvogadoempresarial/ www.valimadvogados.com.br #valimadvogados #advocaciaempresarial #microepequenasempresas #advocacia #araucaria #advogado #advogados #consultoriajuridica #assessoriajuridica #covid19 #coronavirus #coronacrise #planejamentosucessorio #holdingfamiliar #herança #inventario #planejamentofamiliar #empresafamiliar #emcasa