Não faça isso sem assessoria jurídica, mesmo que seja um pequeno negócio!
Todo mundo já ouviu alguma história assim: alguém vendeu o próprio negócio, recebeu o dinheiro, ficou aliviado, e seis meses depois recebeu uma intimação da Justiça do Trabalho com o nome dele.
Ou comprou uma lojinha com tudo “certinho no contrato de gaveta” e descobriu depois que havia dívida com fornecedor, imposto atrasado e funcionário sem registro pronto para processar.
Comprar ou vender empresa parece simples.
Assina um papel, passa o dinheiro, acabou. Na prática, não é bem assim.
O problema do “a gente resolve no contrato simples”
Quando o negócio envolve funcionários, ponto comercial, equipamentos, estoque, clientes, fornecedores e obrigações fiscais — e quase todo negócio envolve pelo menos alguns desses elementos — existe uma série de riscos que um contrato feito às pressas ou baixado da internet simplesmente não cobre.
O vendedor que não se protege pode continuar sendo cobrado por dívidas do negócio mesmo depois de vendido.
O comprador que não investiga direito pode herdar processos trabalhistas de funcionários que ele nem conhecia, dívidas com o fisco que não apareceram na conversa e obrigações com o locador do imóvel que inviabilizam a operação.
E se for um negócio pequeno, vale mesmo contratar advogado?
Essa é a pergunta que quase todo empresário faz. E a resposta é direta: vale mais ainda.
Pensa assim: se o negócio vale 150 mil reais, os honorários de uma assessoria jurídica especializada representam uma fração pequena desse valor.
Agora compara com o custo de um único processo trabalhista, que pode facilmente chegar a 30, 40, 50 mil reais, ou com uma autuação fiscal que aparece dois anos depois da compra e que você vai ter que pagar porque o contrato não previa quem era responsável por isso.
O barato do “a gente faz sem advogado” costuma sair muito caro.
O que uma assessoria jurídica faz numa compra e venda de empresa?
Antes de assinar qualquer coisa, um advogado especializado investiga se existem processos trabalhistas em nome dos sócios ou da empresa, dívidas com a Receita Federal, pendências com fornecedores, irregularidades no contrato de locação do imóvel e uma série de outros pontos que não aparecem na conversa entre comprador e vendedor.
Para quem vende, a assessoria garante que o contrato deixa claro o que fica e o que vai junto, e que você não vai continuar sendo responsabilizado por nada depois que o dinheiro entrar na sua conta.
Para quem compra, garante que você está pagando pelo que realmente existe, não pelo que te mostraram numa planilha otimista.
O acordo feito entre amigos também precisa de contrato
Muitas transações acontecem entre conhecidos, parentes ou sócios que se separam. E é exatamente nesses casos que as pessoas mais dispensam a assessoria jurídica, porque confiam uma na outra.
O problema é que a confiança não resolve uma autuação fiscal, não cancela um processo trabalhista e não desfaz um contrato mal redigido.
Amizade e negócio são coisas diferentes.
bom contrato não significa desconfiança, significa que os dois lados estão protegidos, sabem exatamente o que combinaram e não vão ter surpresa desagradável depois.
O momento certo de chamar um advogado é antes de assinar
Depois que o contrato está assinado e o dinheiro trocou de mão, as opções diminuem muito. Desfazer um negócio mal feito é muito mais caro — em dinheiro, tempo e energia — do que ter feito certo desde o começo.
Se você está pensando em vender seu negócio, comprar um, ou está no meio de uma negociação, o momento de buscar orientação jurídica é agora, não depois que o problema aparecer.
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A gente acompanha a operação do início ao fim, protege seu patrimônio e garante que o negócio feito hoje não vire dor de cabeça amanhã.
No universo trabalhista, surgem frequentemente dúvidas sobre quais descontos são permitidos no salário do empregado, principalmente nas pequenas e médias empresas.