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Direito Condominial

LIVE: Limites e responsabilidades do síndico em relação ao covid19

LIVE transmitida ao vivo pelo Instagram no dia 15/04/2020 as 19h00min entre o advogado Rodolfo Garcia advogado da Valim Advogados Associados e Ricardo Ost da Flex Condomínios, onde debateram o tema dos limites e responsabilidades do síndico em relação ao covid-19.

Compartilhe com aquele seu amigo que é síndico ou participa do conselho de administração do condomínio e está buscando informações sobre os limites e responsabilidades do síndico em relação ao covid-19.

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Direito Empresarial

Corona Vírus e a crise Como preparar juridicamente a micro e pequena empresa?

O corona vírus e consequentemente a “corona crise” (que será o impacto econômico decorrente dessa pandemia), trarão prejuízos incalculáveis a vários negócios, especialmente a micro e pequena empresa.

Porém, como toda crise, ainda que sem saber quando e a que custo, esta crise advinda do coronavírus também passará!

E após a crise, como sua micro e pequena empresa estará estruturado para retorno das atividades?

Do ponto de vista das relações jurídicas, sua a micro e pequena empresa estará assessorada e assistida?

As relações contratuais da sua micro e pequena empresa e seus riscos, tanto como contratante ou contratado, estarão claros e permitirão tomadas de decisões estratégicas?

Talvez esse “pause”, seja o melhor momento para implementar uma consultoria ou assessora jurídica preventiva na sua micro e pequena empresa que permita realizar a gestão de seus contratos responsabilidades, prazos, pagamentos, clausula penal e etc.) e a tomada de decisão assertiva e calculada.

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Nós da Valim Advogados estamos aqui para te auxiliar nessa implementação.

Diante das orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS – e das autoridades brasileiras, suspendemos o atendimento pessoal, mas continuaremos atendendo nossos clientes, com toda atenção necessária, orientando, tirando dúvida e dando continuidade aos trabalhos.

Entre em contato conosco e agende uma reunião remota com nossa equipe, para saber mais sobre os benefícios da assessoria e consultoria preventiva empresarial. Nosso time está de prontidão, para auxilia-los no que for necessário.

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Direito Empresarial Direito Médico

Coronavírus – Covid-19 e a Micro e Pequena Empresa?!

Passamos pela maior crise econômica desde a segunda guerra mundial advinda do Coronavírus – Covid-19.

Infelizmente o Coronavírus – Covid-19 se apresenta com resultados terríveis relacionados à saúde e de forma ainda mais devastadora no campo econômico.

A Micro e Pequena Empresa sentirá os impactos dessa crise de forma ainda mais acentuada.

As palavras de ordem para a Micro e Pequena Empresa no momento são: Calma, cautela, bom senso e negociação!

Colaboradores, locador, cliente, fornecedor da Micro e Pequena Empresa, serão impactados direto ou indiretamente pelo Coronavírus – Covid-19.

Negociar com bom senso e documentar essa negociação, sem dúvida é a melhor saída para a Micro e Pequena Empresa nessa pandemia de Coronavírus – Covid-19!

A Valim Advogados também está nesta batalha e pode ajudar a Micro e Pequena Empresa com suas dúvidas.

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Direito Empresarial

Micro e Pequeno empresa, como provar que cumpriu sua parte em um contrato de prestação de serviços?

A micro e pequena empresa que não tem um termo de entrega dos produtos e serviços, que na maioria das vezes vende e combina o pagamento parcelado, via nota promissória ou cheque.

Essa micro e pequena empresa vez ou outra se depara com um cliente “esperto” que decide não pagar os valores, alegando que o serviço não foi efetivamente entregue, ou que tem defeitos que justificam o não pagamento, a sustação do cheque ou cancelamento da nota promissória.

Como a micro e pequeno empresa pode tentar se proteger e evitar esse tipo de problema e como provar que cumpriu sua parte em um contrato de prestação de serviços?

Nesse vídeo eu pontuo uma dica simples que pode ajudar a micro e pequena empresária a comprovar que efetivamente cumpriu sua parte no contrato de prestação de serviços e que lhe são devidos os pagamentos pendentes.

Curta, comente e compartilhe nossos vídeos, para que ele possa ajudar o maior numero de micro e pequenas empresas!

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Direito Empresarial

O seu advogado tem interesse pela sua micro e pequena empresa!?

Contratar um advogado é uma etapa que gera inúmeras dúvidas às micro e pequenas empresas.

Qual escritório é o ideal para a minha micro e pequena empresa!?!?

Qual é o ponto mais importante na hora de escolher o advogado da minha micro e pequena empresa!?

Qualificação esse advogado precisa ter para atender minha micro e pequena empresa!?

Que experiência esse advogado tem que o gabarita para defender a minha micro e pequena empresa!?

Sem dúvida todos são pontos importantes para que a micro e pequena empresa decida seu advogado.

Mas o que irá definir o sucesso dessa parceria entre a sua micro e pequena empresa e o advogado será o interesse que ele tem pela sua micro e pequena empresa.

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Direito Civil

Isenção de imposto de renda em benefício previdenciário pago pelo INSS

A legislação brasileira estabelece algumas situações em que o valor percebido a título de benefício pago pelo INSS deverá ser isento de desconto de imposto de renda, entretanto nem sempre esse direito é observado, se este for seu caso, espero poder ajudar você…

 

É consenso entre a maior parte da população que o Estado brasileiro cobra impostos demais, e entregam serviços públicos, em quase sua maioria sem a qualidade desejada, e provavelmente esse é o fato que gera uma insatisfação quando estamos obrigados a pagar impostos, especialmente aqueles incidentes sobre a renda.

Nesse contexto, o imposto de renda, especialmente aquele cobrado na fonte, impõem uma redução significativa dos valores percebidos a títulos de salário, e este fato se agrava quando a cobrança recai sobre valores de aposentadorias ou benefícios previdenciários.

Quando o imposto de renda incide sobre aposentadoria, auxilio doença ou auxílio acidente, a sensação de prejuízo fica ainda mais evidente, pois nesses casos, boa parte do valor recebido pelo segurado é gasto com medicamentos, tratamentos, consultas e exames médicos.

Objetivando resguardar o poder financeiro desses segurados, a Lei 7.713/1988, fixou alguns critérios de isenção de imposto de renda, em seu artigo 6º, sendo o objeto deste artigo, constante no inciso XIV, vejamos:

 Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:

(…)

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;              (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004)           (Vide Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

Ocorre que o INSS, na maioria das vezes ignora essa prescrição legal, e mesmo quando o segurado possui uma ou algumas das moléstias contidas na lei, o desconto do imposto de renda é feito na fonte, e repassado a União, por meio da receita federal.

Recentemente tivemos um caso no escritório, onde o INSS mesmo reconhecendo que a beneficiária teve neoplasia, mantinha a retenção, sob o argumento de que a doença havia sido estabilizada em razão de tratamento, entretanto, obtivemos êxito judicial, determinando a cessação dos descontos, devolução dos valores retidos nos últimos 5 anos, dentre outros argumentos, pontuamos:

“É imperioso atentar para a finalidade social da norma que previu a isenção do imposto de renda, destinada a possibilitar ao enfermo o custeio das despesas com o tratamento da patologia, consistentes na aquisição de remédios, consultas médicas e realização periódica de exames, providências que demandam, com absoluta urgência, maiores recursos financeiros do que os exigidos da pessoa sadia na mesma faixa etária.”

Se você está nessa situação, ou tem algum amigo ou familiar que não está tendo seu direito à isenção de imposto de renda sobre o benefício previdenciário respeitado, entre em contato conosco e agende uma consulta com um de nossos advogados, pois não mediremos esforços na busca de solução contra essa ilegalidade.

Rodolfo Garcia, Advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, sócio e responsável por gestão de pessoas no escritório Valim Advogados Associados.