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Direito Trabalhista

É possível contratar prestadores de serviço sem risco à sua empresa

A contratação de profissionais como prestadores de serviço aumentou muito nos últimos anos. Mas será que é realmente possível contratar sem correr riscos?

Sim!

É possível e, muitas vezes, até mais econômico para as pequenas e médias empresas (PMEs). A verdade é que para que tudo ocorra sem estresse e dor de cabeça ao empresário, alguns cuidados precisam ser tomados.

Primeiro, as empresas precisam entender que o prestador de serviços é uma pessoa que deve cumprir o serviço contratado, no prazo estipulado e receber o valor combinado.

Quando há metas, horários a cumprir, remuneração mensal e subordinação hierárquica, o seu prestador de serviço torna-se um empregado e tem direitos a vínculos empregatícios.

A relação entre a sua empresa e um profissional PJ (pessoa jurídica) e entre a sua empresa e um trabalhador contrato (CLT) deve ser totalmente diferente.

Então, se a sua PME quer fazer uso do direito de contratar prestação de serviço, conte com uma assessoria jurídica para blindar esse contrato e direcionar sobre o relacionamento ideal com o profissional em questão.

Minimize os riscos!

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Direito Empresarial

Aportes financeiros com segurança

Nos últimos anos, as palavras startup e aporte caminham lado a lado. Resultado da coragem de muitos empreendedores em tirar uma boa ideia do papel e transformá-la em um unicórnio (startup que vale mais de 1 bilhão de dólares).

Startup, de acordo com a Lei Complementar 182/2021, é um negócio recém aberto ou já operando, que apoia a sua atuação na inovação para desenvolver produtos ou serviços.

Mas e o aporte, vem de onde? 
O aporte é um investimento financeiro, feito por um investidor, para a aceleração do negócio.

Esse aporte pode ser feito de algumas formas: por um investidor-anjo, que aporta dinheiro mas não se torna um sócio e não responde ou interfere no negócio ou por capital social, quando o investidor adiciona valores em contrato social, em nome dos sócios e tem os mesmos direitos e deveres que eles.

Há ainda aquelas empresas que são obrigadas a investirem em inovação e podem fazer isso por meio de aplicação direta, fundos de investimentos ou direcionamento de capital para editais.

Como garantir segurança às startups e investidores? Independe do lado em que você esteja, um contrato bem pensado, detalhado e executado é a maior segurança que a sua startup pode ter ao buscar investimentos ou que a sua empresa pode ter ao se tornar uma investidora.

É o contrato que vai definir exatamente a modalidade de investimento e quais os direitos e deveres de ambas as partes.

Vai investir ou receber investimento? Conte com uma assessoria jurídica!

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Direito Empresarial

A importância do contrato para a compra e venda de uma empresa

Na hora de formalizar a venda de uma empresa (de maneira parcial ou integral) o contrato faz toda a diferença, pois é ele quem vai garantir o cumprimento dos termos elencados por ambas as partes nesta transferência de propriedade.

Esses contratos podem ser: de compra de ações (parcial) ou compra total (integral) da empresa, onde alguns detalhes precisam ser observados com atenção.

Quais os ativos envolvidos na negociação? 

Os ativos são objetos do negócio, tudo que envolve essa compra e venda.

Quais os passivos envolvidos na negociação? 

Os passivos são todas as responsabilidades que a empresa precisa cumprir de outros contratos.

Quais as datas finais para essas questões serem resolvidas? 

Qual o limite para esses passivos serem pagos e para que ocorra a transferência efetiva da empresa para o novo dono.

Quais os valores em jogo nessa negociação? 

Tudo que envolve ativos e passivos.

Apenas depois de observar todos esses detalhes é possível se debruçar em um contrato que garanta a segurança de todas as partes envolvidas.

Acredite, contar com uma assessoria jurídica para isso é decisivo para um negócio satisfatório a curto e longo prazo!

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Direito Trabalhista

Novas relações empregatícias garantem menos riscos às PME’s?

Embora tenha passado por muitas mudanças, as leis trabalhistas não garantem menos riscos às pequenas e médias empresas. Na verdade, elas passaram a possibilitar novas formas de relações de trabalho e relações de emprego. 

E é justamente isso que precisa de muita atenção na hora de ser estabelecido, pois com todas as opções e na ânsia de fazer o negócio girar, muitos empresários pagam um preço caro. 

Primeiro, precisamos lembrar que há diferença entre relação de trabalho e de emprego. A primeira, se refere a contratação de serviço de uma empresa ou de uma pessoa física para um trabalho pontual. A segunda, trata-se de um trabalhador, ou seja, funcionário da empresa que exerce suas funções laborais em tempo integral à companhia, recebe um salário por isso, e é subordinado ao empregador

Quais os tipos de relações de trabalho?

Agora, vamos entender rapidamente quais são essas categorias de relações de trabalho e emprego:

Estágio Profissional 

O estagiário é o profissional contratado para auxiliar nas atividades do dia a dia. Ele deve estar matriculado em alguma instituição de ensino e o seu trabalho deve ser supervisionado. 

Trabalho Eventual 

Esse é o tipo de trabalho que surge para resolver uma demanda específica, ou seja, para um evento específico, que não deve gerar vínculo. 

Trabalho Autônomo

Quando um profissional é contratado para resolver um problema específico da sua empresa, como um serviço elétrico, por exemplo, é chamado de trabalho autônomo, que não gera vínculo empregatício. 

Trabalho Temporário 

Quando um trabalhador é contratado por tempo pré-determinado. Esses casos só podem acontecer para substituir profissionais que estejam de licença ou quando há sobrecarga de trabalho, a exemplo de lojas em períodos festivos. 

Doméstico 

Só é considerado um serviço de diarista aquele que é prestado apenas uma vez na semana para o mesmo empregador. A partir de duas diárias na semana, já é considerado vínculo empregatício. 

Trabalho Avulso 

Um serviço que pode ser prestado a uma empresa por um curto espaço de tempo ou de maneira esporádica, mas que é regulamentado por um sindicato específico, convenção coletiva ou acordo. 

Trabalho Voluntário 

Onde não há dependência entre as partes e não há remuneração alguma para o serviço prestado. 

Dentro de todos esses tipos de relações de trabalho e emprego, existem as modalidades CLT e PJ, que também devem ser observadas atentamente na hora da contratação. Para os casos de pessoas jurídicas, o contrato de trabalho baseia-se em uma relação de empresa para empresa e as cláusulas devem ser definidas entre as partes. 

Vale lembrar ainda que essas relações não precisam, necessariamente, de um contrato para serem reconhecidas. Em muitos casos, os riscos às PMEs começam aí: não ter um contrato bem feito, passando por não gerir essas relações da maneira correta! 

E na sua empresa, quais as formas de trabalho imperam e como você tem gerenciado os riscos?

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Direito Empresarial

Assessoria jurídica para PMEs: qual o risco que a sua empresa está correndo?

O que acontece quando uma empresa se propõe a fazer um trabalho arriscado sem preparo?

Muitas vezes o pequeno e o médio empresário correm riscos porque não tem uma estratégia, não tem conhecimento técnico e não tem suporte para realizar determinadas tarefas e tomar determinadas decisões com excelência.

Isso pode explicar os milhares de processos trabalhistas em andamento no país.

E as disputas não param de aumentar.

Os índices do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que no primeiro semestre de 2019, 620.742 novos processos deram entrada nos fóruns do país.

Em 2020, esse número subiu para 687.467.

Em 2021, esse número chegou a 891.182.

E você, tem um jurídico hoje que te dá suporte?

Que tira as suas dúvidas? Que te adianta cenários? Que consegue te ajudar a tornar esse trabalho perigoso e arriscado, uma tarefa que pode ser executada com excelência e segurança?

Nós podemos te ajudar!

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Institucional

VALIM ADVOGADOS SUA PARCEIRA JURÍDICA!

Para nós sucesso é sinônimo de parceria.

E a base da parceria é a confiança.

Em um mundo cada vez mais tecnológico, ágil e dinâmico, acreditamos que o que faz a diferença é a nossa capacidade de criar conexões.

É por isso que na Valim Advogados, muito mais do que buscar a excelência jurídica para os nossos clientes, prezamos por construir relacionamentos duradouros.

Não é à toa que a maioria dos nossos clientes está conosco há mais de 10 anos. A confiança está na base do nosso DNA e nada melhor do que retratar isso na nossa própria marca.

A nova logo da Valim Advogados representa um dos maiores símbolos da humanidade: o aperto de mãos – um gesto que retrata confiança, nosso compromisso com a experiência e o resultado do cliente.

Nosso propósito é levar assessoria jurídica e apresentar soluções em direito corporativo que levem proteção para pequenas e médias empresas.

Nossos especialistas estão preparados para atender você. Com sede em Araucária, temos atuação nacional e desde 1988 trabalhamos para proteger você e a sua empresa.

Nossas soluções jurídicas são focadas na dinâmica e realidade da pequena e média empresa.

Conte conosco e tenha um parceiro jurídico em todas as fases do seu negócio.

Valim Advogados sua Parceira Jurídica!

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Direito Empresarial

Será que seu contrato com fornecedor, com representante, está adequado a realidade do seu negócio!?

É para questões como essa que a consultoria jurídica preventiva empresarial é destinada.

Um contrato que não reflete a realidade e dinâmica do seu negócio, poderá te trazer problemas em caso de descumprimento do combinado pelas partes.

Especialmente se ele não traz em suas cláusulas as penalidades em caso de descumprimento, bem como, qual tolerância se faz necessária pela forma natural que seu negócio é operacionalizado.

O pequeno e médio empresário deve ter em mente, que o contrato se destina aos problemas e descumprimento, pois toda operação que é iniciada e finalizada dentro do esperado, não precisa sequer ter um contrato.

Obviamente que no cenário atual, maiores são os acontecimentos inesperados, fora de controle, extraordinário, fique os acontecimentos que se concretizam como previsto inicialmente.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Biometria, geolocalização e voz… 5 dados pessoais protegidos pela LGPD… Você sabia!?

Biometria, geolocalização, geometria da mão, leitura facial e voz.

Você sabia?

Esses são 5 dados pessoais protegidos pela LGPD e talvez você não sabia, em razão de pouco se comentar sobre eles.

Desbloqueio de celular, autorização de acesso, saques em caixas eletrônicos, comandos em eletrodomésticos são algumas das atividades que utilizam esses dados pessoais para funcionamento.

Como esses dados pessoais são protegidos pela LGPD, as empresas e titulares deverão observar a LGPD para realização de tratamento, especialmente as regras, princípios e finalidade.

Esse é o tema do vídeo de hoje.

E você, sabia que biometria, geolocalização, geometria da mão, leitura facial e voz, são dados pessoais segundo a LGPD!?

Conte nos comentários, e nos diga quais assuntos gostaria de ver no canal.

Curta e compartilhe esse vídeo com seus amigos e familiares!

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Direito Empresarial

Como a pequena empresa pode prevenir problemas no processo de contratação de prestação de serviços?

O processo de contratação de órgãos públicos e grandes empresas, tanto para compra quanto para prestação de serviços, normalmente é dividido em várias etapas, visando atestar a capacidade técnica e financeira, idoneidade, vida pregressa, certidões negativas de débitos fiscais e previdenciários, processos judiciais e administrativos etc.

A realidade das pequenas empresas é bem diferente, e as vezes pela urgência e falta de planejamento, essa contratação se dá sem qualquer observância nas características objetivas e objetivas da pessoa física ou jurídica escolhida para vender, fornecer, distribuir ou prestar algum serviço.

O que torna frequente problemas contratuais e consequentemente discussões judiciais em razão de atraso, inadimplemento, defeito de qualidade, quantidade, descompromisso com conclusão etc.

Como a pequena empresa pode prevenir problemas no processo de contratação de prestação de serviços?

Estabelecendo de acordo a realidade de cada empresa, uma espécie de licitação particular, exigindo ao menos que o candidato interessado em ser contratado, comprove capacidade técnica e financeira de concluir o serviço, idoneidade, vida pregressa, certidões negativas de débitos fiscais e previdenciários, processos judiciais e administrativos etc.

E para trazer maior segurança a operação, contar com um bom contrato, que deixe claro as obrigações de cada parte, penalidades e consequências em caso de descumprimento.

Esse é o tema do vídeo de hoje!

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que tem uma pequena empresa, que já teve problemas por não contar com um processo de contratação planejado.

PREVENIR É MELHOR QUE REMEDIAR!

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A LGPD Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a condomínios!?

É muito comum e provável que você já passou pela situação de ter que fornecer seu documento de identidade, assinar uma lista e até tirar uma foto para acessar condomínios residenciais e empresariais.

Você que é síndico, provavelmente recebe diariamente inúmeros dados pessoais de visitantes, colaboradores e prestadores de serviços.

Mas será que você, síndico residencial e/ou empresarial tem noção de que a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados se aplica
ao condomínio que você administra!?

Se você síndico já se perguntou: A LGPD Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a condomínios!?

Esse vídeo é para você!

E resposta a essa indagação é: SIM, felizmente ou infelizmente a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a condomínios residenciais e empresariais.

Por essa razão e para evitar ou diminuir os riscos de sanções administrativas e ou demandas judiciais indenizatórias é importante realizar o tratamento de coleta, arquivamento, compartilhamento e extinção dos dados em consonância com a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados.

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que é síndico residencial ou empresarial e tem dúvidas sobre a aplicação da LGPD Lei Geral de Proteção de Dados para condomínios.

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