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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Dia internacional da privacidade e proteção de dados… Você já teve sua privacidade e proteção de dados violada?

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado hoje, dia 28 de janeiro, em razão da Convenção 108, realizada em 1981, sendo o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que trata da privacidade e proteção de dados.

Desde então esse tema tem sido objeto de atenção, especialmente pelo avanço tecnológico acelerado, as facilidades de comunicação e transferência de informações e dados entre pessoas, empresas, órgãos públicos no mundo todo.

Nos últimos anos surgiram legislações em vários países do mundo, visando uma maior proteção dos dados pessoais, porém os efeitos positivos demandam um tempo para serem percebidos.

Isso porque se trata de mudança cultural em relação ao respeito e proteção dos dados e privacidades, e esse aspecto vai além de um texto legal, clausula contratual e medo de eventual penalidade.

Por essa razão, é importante os titulares de dados exercerem o poder de decisão e de exigir o respeito no que toca à sua privacidade e proteção de dados, e às empresas cada vez mais adotarem práticas que impeçam afronta e abusos no tratamento de dados pessoais.

Mas e você, já teve sua privacidade e proteção de dados violada?

Conte nos comentários sua experiência, curta e compartilhe esse vídeo com seus amigos e familiares!

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Qual a principal característica que o Encarregado de dados (DPO) precisa ter!?

O encarregado de dados, também chamado de Data Protection Officer (DPO), é um dos atores mais importantes trazidos pela LGPD Lei Geral de Proteção de Dados.

Isso porque a LGPD obriga todas as empresas a ter em sua equipe um encarregado de dados (podendo ser uma pessoa física ou jurídica).

O encarregado de dados será o responsável pela comunicação da empresa com titulares de dados e da empresa com
a ANPD Autoridade Nacional de Dados.

No vídeo de hoje destacamos qual a principal característica que o Encarregado de dados (DPO) precisa ter.

A boa comunicação e visão multidisciplinar do funcionamento da empresa compõem a principal característica que um encarregado de dados deve possuir para poder desempenhar com melhor performance as atribuições de sua função.

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que tem uma Micro e Pequena empresa e está quebrando a cabeça para entender a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados e especialmente sobre o encarregado de dados.

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Mês das crianças – Quais os cuidados no tratamento de dados de crianças!?

Outubro é o mês das crianças, e quais os cuidados que a empresa deve ter no tratamento de dados de crianças!?

As crianças, cada vez mais cedo, se expõem a situações onde é necessário o tratamento de dados.

Games, canais de YouTube, redes sociais e etc, são exemplos de situações virtuais onde elas se expõem a situações onde ocorre o tratamento de dados.

Escolas, parque de diversões, áreas de lazer e etc, são exemplos de situações de exposições a tratamento de dados de forma física e off-line.

Mas e a empresa que realiza o tratamento de dados, quais os principais cuidados que deverá adotar quando do tratamento de dados de crianças!?

Esse é o tema do vídeo de hoje, onde abordamos a necessidade de coleta de consentimento do pai e responsável e de observância quando no tratamento do melhor interesse da criança para o tratamento.

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que tem uma Micro e Pequena empresa e faz o tratamento de dados de crianças e precisa observar a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento.

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Controlador ou operador segundo a LGPD!? Como saber que ator serei em uma relação jurídica!?

Controlador ou operador segundo a LGPD!? Como saber que ator serei em uma relação jurídica!?

A LGPD definiu alguns atores no que se refere a tratamento de dados, por exemplo titular, controlador, operador, encarregado de dados e autoridade nacional de dados.

Mas como saber se minha empresa será operadora ou controladora segundo a LGPD em uma relação jurídica!?

Todo contratante será sempre controlador!? O contratado sempre será operador!?

Não existe correlação direta entre contratante ser controlador e contratado ser operador, mas essa titularidade decorre da autonomia no tratamento de dados.

Entender essas diferenças é muito importante para definição de obrigações e responsabilidades do controlador e do operador segundo a LGPD em uma situação de tratamento decorrente de uma relação jurídica.

Esse é o assunto do vídeo de hoje, o que devo considerar, para saber se serei controlador ou operador em uma situação de tratamento de dados decorrente de uma relação jurídica.

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que tem uma Micro e Pequena empresa e está quebrando a cabeça para entender a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados e não sabe o que caracteriza o papel de controlador e operador em uma situação de tratamento de dados.

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O que são incidentes de segurança com dados pessoais na LGPD? 5 exemplos que ocorrem com frequência!

O que são incidentes de segurança com dados pessoais segundo a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados!?

Quando se pensa em incidentes de segurança, qual o exemplo que vem em mente!?

Provavelmente sua empresa sofrer um ataque externo de um hacker, ter seu banco de dados, sistema ou servidor criptografado, com pedido de resgate em Bitcoins.

De fato esse é um incidente de segurança com dados pessoais, mas ele não é o mais frequente.

Na prática, os incidentes de segurança com dados pessoais, ocorrem na grande maioria das vezes dentro da empresa, voluntária ou involuntariamente, por pessoas da própria organização.

Enviar um documento dirigido a um titular equivocadamente em um grupo de Whatsapp, ligar e passar informações de um titular a terceiros pelo telefone estar desatualizado, compartilhar informações com lista de e-mails, sem que a lista esteja em cópia oculta e etc.

No vídeo de hoje, trazemos 5 (cinco) exemplos de incidentes de segurança com dados pessoais, segundo a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados, muito comuns e frequentes no dia a dia das empresas.

Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo ou familiar que tem uma Micro e Pequena empresa e está quebrando a cabeça para entender a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados e não faz ideia o que seja um incidente de segurança com dados pessoais.

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Com a LGPD a empresa terá que estabelecer prazo determinado para arquivar documentos e informações?

Com a LGPD a empresa terá que estabelecer prazo determinado para arquivar documentos e informações?

A resposta é SIM!

Muitas empresas, especialmente as micro e pequenas empresas, não têm gestão efetiva de documentos e informações, não sabendo precisar por quanto tempo um documento e uma informação tem validade para a finalidade que se destina.

Essa falta de gestão gera acúmulo desnecessário de documentos e informações em servidores, pastas, arquivos de aço e etc. Resultado: DESPESAS!!!

Com a vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, e com a entrada em vigor da aplicação das penalidades pela ANPD Autoridade Nacional de Proteção de Dados, essa prática de acumular dados e informações além de gerar despesas com espaço, seja online ou físico, poderá ensejar multas às empresas.

Esse é o assunto do vídeo de hoje: Com a LGPD a empresa terá que estabelecer prazo determinado para arquivar documentos e informações?

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Tratamento de dados de forma clara e objetiva segundo a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

Muito tem se falado atualmente sobre tratamento de dados e LGPD Lei Geral de Proteção de Dados, entretanto muitos micro e pequenas empresas acabam não tendo certeza do que seria tratamento de dados de forma clara e objetiva segundo a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados.

Considerando a importância dos dados pessoais para a maioria das empresas é pouco provável não ocorrer em algum momento, etapa, setor ou departamento alguma forma de tratamento de dados, o que impõem a essas empresa observar a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados ao realizar esse tratamento.

Nesse vídeo fizemos uma abordagem clara e objetiva do que seria tratamento de dados segundo a LGPD Lei Geral de Proteção de Dados.

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Comprar um sistema de proteção de dados me adequa à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?

Infelizmente não!

Ter um sistema de proteção de dados é apenas um dos aspectos que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados exigirá das empresas no que se refere a adequação.

A adequação da LGPD além da segurança e privacidade dos dados pessoais, irá impor as empresas promover o tratamento de dado sempre apoiado em uma finalidade específica e amparada em uma base legal determinada, com atendimento aos princípios legais que norteiam a lei.

É pouco provável que qualquer sistema por mais power plus que seja, dê conta de promover a implementação da cultura da proteção de dados em uma empresa.

Além desses aspectos quando falamos de adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, mais do que proteger dados, temos que ter total clareza de quais dados eu tenho acesso, qual a razão do ponto de vista mercadológico da coleta desses dados e qual inteligência eles trazem para melhoria da performance do seu negócio.

Sem essa clareza, tem chances de você estar acumulando dados pessoais de maneira desnecessária, ocupando indevidamente seu espaço físico e digital com informações irrelevantes e que só majoram seu risco em caso de um incidente de vazamento.

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é uma ótima oportunidade para que as empresas revejam a forma como lidam com dados pessoais em sua rotina, em seus processos e procedimentos, e ainda, observar se dentro da sua empresa os dados pessoais recebidos, armazenados e utilizados no dia a dia, proporcionam inteligência para tomada de decisão, aumento de produtividade, performance e resultados.

A melhor opção será aproveitar esse momento para se livrar de ativos tóxicos (dados pessoais que não melhoram a performance da empresa) que apenas majoram o risco de descumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

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Qual a cláusula “bala de prata” para adequação da empresa a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?

Qual a cláusula “bala de prata” para adequação da empresa a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?

Infelizmente ela não EXISTE!

Muito mais do que uma cláusula contratual a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, tem o objetivo de alterar a cultura das empresa referente ao tratamento de dados.

Pode parecer ruim em uma primeira analise, mas na verdade se configurará uma oportunidade ímpar que as empresas possa revisar e aprimorar os processos e procedimentos de tratamento de dados sempre adequado a uma finalidade específica.

Com isso passa-se a ter efetivo conhecimento e atenção as necessidades efetivas para tratamento de dados, sempre atrelado a produtividade e eficiência desses dados para operação, performance e resultado decorrente desses dados para empresa.

Como efeito, a empresa deixa mais transparente aos titulares de dados que há um efetivo respeito aos princípios legais protegidos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

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Direito Empresarial

Micro e pequena empresa tenha um bom relacionamento com seu contador!

A micro e pequena empresa ignora a importância de um bom relacionamento com o contador e acaba deixando de colher bons frutos no tocante a gestão, redução de passivos, estratégia de crescimento organizado das operações e etc.

O contador normalmente é figura presente desde o primeiro dia na trajetória da micro e pequena empresa, mas por desconhecimento dos donos da empresa sobre a importância de suas atividades, acaba tendo suas funções reduzidas à lançar impostos, enviar guias de recolhimento e folha de pagamento.

O número de micro e pequenas empresas que contam com uma assessoria jurídica especializada é muito menor do que o número de micro e pequenas empresas que possuem um contador, sendo extremamente importante manter uma comunicação frequente à respeito do momento atual e dos próximos passos na trajetória de sucesso e crescimento, e de suas consequências.

Micro e pequena empresa tenha um bom relacionamento com seu contador, esse é o conselho do vídeo de hoje!

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