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Tag: advocacia empresarial

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Direito Empresarial Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Micro e Pequenas empresas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promoveu e ainda promoverá alterações na forma como as Micro e Pequena empresa lidam com informações pessoas de pessoas naturais, sejam elas de colaboradores, parceiros de negócios, prestadores de serviços e clientes.

Atualmente os dados pessoas de pessoais tem uma importância crucial no dia a dia da Micro e Pequena empresa, sendo equiparado ao “novo petróleo” em razão de ser a base para tomada de decisões estratégicas, comerciais e contratuais.

Com isso será de suma importância que a Micro e Pequena empresa promova uma adequação na forma como lida com esses dados sejam eles on-line ou off-line.

Por essa razão passaremos a abordar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Micro e Pequenas empresas de modo a ajudar nesse processo de adequação de forma clara, objetiva e facilitada de compreensão.

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Direito Empresarial

Como está o contrato social de sua empresa? Está adequado ao momento da sua empresa?

O contrato social é um documento de suma importância para gestão societária da micro e pequena empresa.

No início das atividades é comum que seja um documento simples, padrão e feito pela contabilidade sem foco na gestão do relacionamento dos sócios, especialmente nas responsabilidades deles para com a sociedade, entre si ou perante terceiros.

Com o crescimento da empresa, é recomendado que seja feita uma revisão por meio da alteração do contrato social, visando especificar responsabilidade dos sócios entre si, condições de ingresso e exclusão da sociedade, bem como condições de ingresso de novos sócios, além de formas de extinção da sociedade.

Se a sua empresa cresceu, se houve ingresso ou saída de sócios, e você mantém o contrato social sem qualquer alteração visando promover essa adequação, tem grandes chances do seu contrato social não estar adequado para a gestão societária.

É provável que o contrato social, especialmente não esteja em condições de orientar tomadas de decisões difíceis e complexas entre os sócios ou perante terceiros, sejam eles novos sócios, investidores ou pretensos interessados na compra da empresa.

Estar atento a necessidade de adequação do contrato social da sua empresa, bem como ter um acordo de sócio é o insight do vídeo de hoje!

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Direito Empresarial

A importância do acordo de sócios para micro e pequenas empresas

O instrumento contratual acordo de sócios, é muito utilizado por grande empresas em razão de sua importância para a gestão tanto do dia quanto na tomada de decisões difíceis pelos sócios.

Já as micro e pequenas empresas, especialmente aquelas que tem uma administração familiar, subestima a importância do acordo de sócios, e, em razão da sua inexistência acaba tendo muita dificuldade para solução de conflitos entre os sócios especialmente, aqueles que demandam a tomada de decisões difíceis.

No vídeo de hoje abordamos de forma clara alguns aspectos simples e objetivos do acordo de sócio, que pode ser implantado em micro e pequenas empresa, especialmente as empresas de administração familiar, visando evitar ou solucionar conflitos, facilitar a tomada de decisões difíceis e permitir uma melhor gestão da empresa.

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Holding Familiar

Como bilionários e milionários fazem seu planejamento sucessório empresarial e patrimonial!?

A pandemia infelizmente ceifou a vida de várias personalidades, empresários famosos, ricos e bilionários.

Você já percebeu que as pessoas mais ricas quando morrem não deixa na mão da família.o “pepino” da ação de inventário!?

A ação de inventário traz inúmeros transtornos para a família, entre eles desavenças familiares, altos custos de honorários, despesas judiciais e extrajudiciais, além do imposto de transmissão causa mortis – ITCMD.

Mas qual instrumento os mais ricos utilizam para “livrar a família” da ação de inventário ou do inventário extrajudicial!?

Na maioria dos casos o planejamento patrimonial e empresarial sucessório e feito via constituição de uma holding familiar.

Um figura jurídica que funciona como uma espécie de cofre, abriga todo o patrimônio (imóveis, empresas e direitos) e os herdeiros na qualidade de sócios, quando da morte do patriarca ou da matriarca conseguem continuar administrando, usando e dispondo do patrimônio sem a necessidade de realização do inventário.

Se esse assunto te interessa, acompanhe nossas redes sociais, curta e compartilha esse vídeo para que ele possa chegar ao maior número de pessoas que necessitem dessa informações para pensar diferente sua sucessão empresarial e patrimonial.

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Direito Empresarial

Software pirata na sua empresa e os riscos dessa prática… Como se precaver desse problema?

Muito se fala em LGPD – Lei Geral de Proteção dos Dados e todas as alterações que ela trará ao mercado e as empresas, mas no vídeo de hoje gostaria de abordar uma questão ainda mais preocupante, que é a utilização de softwares piratas e os problemas decorrentes.

Muitas empresas fazem uso de softwares pirata ou versão crack em máquinas de sua rede de computadores, algumas vezes com ciência do dono e outras vezes sem que ele saiba ou tenha qualquer controle.

Na maioria das vezes a utilização de software pirata é vista pelos empresários como uma prática inofensiva e sem qualquer risco, o famoso “não dá nada”.

Mas não é bem assim.

A utilização de software pirata além de crime, afigura-se como ilícito civil passível de indenização pecuniária pois fere o direito das empresas desenvolvedoras e donas do direito de uso e utilização do software.

Com o avanço tecnológico, as empresas desenvolvedoras de software, tem aprimorado muito seu sistema de rastreamento, investigação e apuração de IPs de máquinas, equipamentos e redes que se utilizam de versão não licenciada de seus softwares.

O risco se torna ainda maior quando o empresário não tem um gestão efetiva de compliance de software e aplicativos, não fiscaliza frequentemente os softwares ou aplicativos instalados e utilizados em sua rede, nem restringe a instalação de softwares e aplicativos em sua rede, pois responderá independentemente de saber ou não, perante a empresa detentora do software utilizado sem licença. Nesse vídeo demos algumas dicas que poderão te ajudar a reduzir os riscos decorrentes da utilização de software pirata em suas máquinas ou redes, de maneira preventiva.

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Direito Empresarial

Quais cuidados o empresário deve ter com o contrato de representação comercial?

O contrato de representação comercial é um instrumento de suma importância para empresas que buscam atuar em locais fora de sua base ou sede, na venda de produtos ou serviços.

Por essa razão ter um bom contrato e promover a gestão desse contrato é crucial para o sucesso da empresa e para expansão com menor risco.

No contrato de representação comercial deverá constar todo os detalhes desse relacionamento comercial, entre eles prazo, formas de comissionamento, valores e penalidades em caso de descumprimento.

A gestão desse contrato de representação garantirá a empresa representada fortalecimento de sua marca, engajamento do representante e sem dúvida alguma evitará problemas e passivos futuros decorrentes dessa contratação ou dos efeitos dela perante terceiros.

Quer saber mais sobre contrato de representação comercial e demais temas de direito empresarial?

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Direito Empresarial

Cuidados que possibilitam pedir a renovação do contrato de locação comercial

Recebi recentemente um questionamento de uma empresa, que estava no imóvel comercial há mais de 10 anos e repentinamente o proprietário locador pediu que o imóvel fosse desocupado em 30 dias.

O questionamento da empresa, era o que ele poderia fazer? Se teria direito a alguma indenização pela valorização acrescida ao imóvel em razão da atuação empresarial desenvolvida?

Por essa razão decidi fazer esse vídeo apresentando os cuidados que possibilitam pedir a renovação do contrato de locação comercial e evitar esse tipo de problema.

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Direito Empresarial

A importância da gestão de contratos para micro e pequenas empresas de construção civil

A micro e pequena empresa que atua no setor de construção civil realiza inúmeras relações jurídicas.

Pequenas construtoras e empreiteiras são contratantes e contratadas em várias situações e com isso celebra contratos dos mais diversos tipos.

Fazer a gestão desses contratos se mostra extremamente importante para evitar prejuízos financeiros e diminuir os riscos jurídicos da atividade das pequenas construtoras e empreiteiras.

Sem a gestão de contratos aumenta muito os riscos de não se atentar aos prazos de início e término das relações jurídicas, de se perder em datas de reajustes de valores de pagamentos das obrigações financeiras, ou até mesmo de descumprir prazo de cumprimento das obrigações e especialmente desrespeitar as condições para renovação ou rescisão antecipada.


No vídeo de hoje falamos sobre a importância da gestão de contratos para micro e pequenas empresas de construção civil, especialmente pequenas construtoras e empreiteiras.


Espero que esse vídeo possa te ajudar a pensar em como implementar a gestão de contratos em sua construtora e empreiteira.
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Direito Empresarial

A importância do preposto em audiência nas ações envolvendo micro e pequenas empresas

Em ação judicial movida contra a micro e pequena empresa normalmente ocorrem audiências de conciliação, instrução, julgamento ou mesmo una.

Nesses atos o sócio, conforme contrato social, é quem originalmente tem o poder de falar em nome da empresa perante o juiz, esclarecendo os fatos, oferecendo proposta de acordo, se opondo as alegações da parte contrária.

Porém o empresário poderá nomear um terceiro para “falar em nome da empresa” e este recebe a nomenclatura de preposto.

Muitas das vezes a importância do preposto é ignorada pelo empresário, e ao enviar “qualquer pessoa” sem o devido preparo, poderá de forma prematura concretizar a derrota no processo, se o juiz aplicar a confissão ficta.

Isso porque o preposto, não poderá responder aos questionamentos envolvendo o objeto da ação, de forma vaga ou imprecisa, menos ainda “eu não lembro”, “não vi”, não estava lá na época” ou “não tenho conhecimento sobre isso”.

Por essa razão é importante que o empresário converse com o preposto, esclareça o que está sendo debatido naquela demanda judicial, alinhem com ele a estratégia de defesa e o que o advogado pretende dentro daquela ação judicial.

Espero que esse vídeo possa te ajudar a pensar em como preparar seu preposto, entendendo a sua importância para o sucesso da defesa de seus interesses em ação judicial.

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Direito Empresarial

Vou comprar ou vender uma micro empresa… O contrato de intenção de compra poderá te dar mais segurança

A realidade das micro e pequenas empresa é bem diferente das gigantes do mercado e da multinacional, especialmente no que toca a compra e venda da empresa.

Normalmente a micro e pequenas empresas são vendidas e compradas sem grandes formalidades, as vezes até de boca se transfere a empresa entre pessoas, mas por vezes inúmeros problemas podem afetar as partes nesse tipo de negócio.

O contrato de intenção de compras é uma ferramenta que poderá ajudar as partes a reduzir bastante as chances de dor de cabeça tanto para quem compra quanto para quem vende quando se trata de micro empresas.

No contrato de intenção de compra o vendedor poderá exigir sinal de negócio, clausula de sigilo, obrigações para o pretenso comprador e penalidade caso a venda não se concretize por culpa do comprador.

Já o comprador poderá por meio do contrato de intenção de compra e venda, exigir acesso a informações financeiras, contábeis e fiscais, tomar conhecimento sobre carteira de clientes, fornecedores, relação com fornecedores, estoques e etc.

No vídeo trazemos alguns insights e vantagens que justifica ao comprador e ao vendedor de uma micro empresa as vantagens de entabularem contrato de intenção de compra.

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