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Tag: advocacia empresarial

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Direito Empresarial

Contrato verbal entre micro empresas – Importância de formalização nos negócios B2B

Muitas micro empresas tem como atuação atender outra micro empresa, o famoso negócio “B2B”, sendo essa a realidade de muitas micro e pequenas empresas.

É bem comum que essas contratações seja verbal, sem qualquer contrato que regulamente o que efetivamente foi combinado entre as micro empresas, qual a obrigação de cada micro empresa e o que acontece se essa relação comercial terminar prematuramente.

Quando todas as micro empresas que são partes na relação comercial cumprem o combinado todos ficam felizes e satisfeitos.

O problema ocorre quando uma das micro empresas deixa de cumprir com sua parte, encerra o contrato verbal de forma prematura, coloca fim a relação comercial, levando a outra parte a prejuízos financeiros.

Sem dúvida a melhor forma de se proteger se dá com a formalização da contratação entre as micro empresas, expondo qual é o objeto do contrato, qual obrigação de cada micro empresa, quais os valores da negociação e por fim quanto tempo deverá ser mantido esse vínculo entre as micro empresas.

Se a sua micro empresa tem um jurídico estruturado ou mesmo um advogado que entregue assessoria ou consultoria jurídica, é extremamente importante documentar todos detalhes importantes dessa relação comercial, ainda que por e-mail, especialmente detalhes como “EXCLUSIVIDADE”, “DURAÇÃO DA RELAÇÃO”, “VALORES ANTECIPADOS A TITULO DE INVESTIMENTO OU DESPESA” e ETC.

Nesse vídeo apresentamos algumas ideias que poderão ajudar a micro empresa a gerir seus contratos comerciais e empresariais, visando resguardar os investimentos e despesas que necessitem de continuidade e manutenção do contrato verbal para proporcionar o resultado pretendido.

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Direito Trabalhista

Suspensão de contrato de trabalho – Lei nº 14.020 de 2020 e decreto nº 10.422, de 2020

Um dos maiores impactos financeiros nas micro e pequenas empresas é a folha salarial, e nesse momento de pandemia do covid-19, com inúmeras empresas fechadas, faturamento reduzido, o resultado acaba por ser ainda mais nefasto.

Em abril de 2020, tivemos a medida provisória 936 de 2020, que trouxe a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e consequente pagamento de auxilio emergência pelo governo, limitado ao teto do seguro desemprego.

A medida provisória foi convertida pelo congresso nacional na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que incluiu a possibilidade de prorrogação da suspensão do contrato de trabalho por meio de decreto do presidente da república.

O decreto presidencial nº 10.422, de 13 de julho 2020, de fato fixou a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho por mais 60 (sessenta) dias, de forma que o prazo máximo total não exceda 120 (cento e vinte dias).

Dessa forma o micro e pequeno empresário que não se utilizou dessa ferramenta legal, poderá celebrar aditivo contratual de suspensão do contrato de trabalho por até 120 (cento e vinte dias) e aquele que se utilizou de algum período, poderá utilizar o período que faltar.

O auxilio emergencial será pago ao colaborador considerando o que ele receberia a título de seguro desemprego caso fosse demitido.

Durante o período da suspensão do contrato de trabalho, não poderá ser demitido, e ao término permanecerá com essa estabilidade em prazo igual ao período total de suspensão do contrato de trabalho.

Espero que esse conteúdo te ajude gerir a continuidade de suas atividades empresariais e que de alguma forma te auxilie na tomada de decisão quanto a prorrogação suspensão do contrato de trabalho.

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Direito Trabalhista

Prorrogação da redução de jornada de trabalho – Lei nº 14.020 de 2020 e decreto nº 10.422, de 2020

Um dos maiores impactos financeiros nas micro e pequenas empresas é a folha salarial, e nesse momento de pandemia do covid-19, com inúmeras empresas fechadas, faturamento reduzido, o resultado acaba por ser ainda mais nefasto.

Em abril de 2020, tivemos a medida provisória 936 de 2020, que trouxe a possibilidade de alteração de contrato de trabalho via acordo individual e em alguns casos acordo coletivo, para redução de jornada de 25% (vinte e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 70% (setenta pro cento) com prazo máximo de 90 (noventa) dias e consequente pagamento de auxilio emergência pelo governo proporcional a redução, limitado ao teto do seguro desemprego.

A medida provisória foi convertida pelo congresso nacional na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que incluiu a possibilidade de prorrogação da redução de jornada de trabalho por meio de decreto do presidente da república.

O decreto presidencial nº 10.422, de 13 de julho 2020, de fato fixou a prorrogação da redução de jornada de trabalho por mais 30 (trinta) dias, de forma que o prazo máximo total não exceda 120 (cento e vinte dias).

Dessa forma o micro e pequeno empresário que não se utilizou dessa ferramenta legal, poderá celebrar aditivo contratual de redução e jornada por até 120 (cento e vinte dias) e aquele que se utilizou de algum período, poderá utilizar o período que faltar.

O auxilio emergencial será pago ao colaborador em percentual igual ao da redução de jornada de trabalho, considerando o que o colaborador receberia a titulo e seguro desemprego caso fosse demitido.

Durante o período da redução de jornada de trabalho, não poderá ser demitido, e ao término permanecerá com essa estabilidade em prazo igual ao período total de redução de jornada de trabalho. Espero que esse conteúdo de ajude gerir a continuidade de suas atividades empresariais e que de alguma forma te auxilie na tomada de decisão quanto a prorrogação de redução de jornada de trabalho.

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Direito Empresarial Institucional

Advocacia Empresarial para pequenas e microempresas – História, atuação e foco da Valim Advogados

O nosso advogado Rodolfo Garcia teve uma conversa sobre a Advocacia Empresarial para pequenas e microempresas, e contou um pouco sobre a história, atuação, foco e visão do escritório com o grande Guilherme Barbosa.


Esse bate papo foi publicado no Podcast #3MINDCAST – Insights & Negócios para Advogados, idealizado por 3MIND Marketing Jurídico maior agência especializada em Marketing Jurídico e geração de negócios para escritórios de advocacia em todo Brasil.


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Direito Empresarial

A minha empresa quebrou! Vou perder meus bens particulares!?

Muitos empresários mesmo se dedicando várias horas diárias ao trabalho, buscando de forma intensa vender seus produtos e serviços, pagar dívidas e honrar com seus compromissos, não consegue obter sucesso.

A situação se agrava quando além de não ter sucesso, ele encontra com um revés tamanho que impõe o fechamento de sua empresa.

Em inúmeros casos esse fechamos é feito informalmente, ou seja, a empresa quebra, mas não encerra formalmente suas atividades em razão de não conseguir cumprir com todas obrigações junto aos credores (fornecedores, cliente, empregados e fisco).

Nessa hora o empresário se desespera e a primeira coisa que o assombra é a possibilidade de perder os bens particulares muita das vezes que já possuía antes mesmo de iniciar a atividade empresária.

No vídeo de hoje falei um pouco sobre algumas novidades trazidas pela lei de liberdade econômica Lei 13.874 de 2019 promulgada no ano passado pelo governo federal, referente a quebra da empresa, e, em que casos os bens particulares do sócio poderão ser atingidos via execução para pagamento das dúvidas da empresa.

A lei deixou mais claro a distinção entre personalidade jurídica da empresa e dos sócios, bem como a distinção entre os bens particulares de cada ente jurídico. Também pontuou a necessidade de comprovação de fraude visando lesar credores, como condição para que em caso de quebra da empresa os bens particulares dos sócios podem ser atingidos.

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Direito Empresarial

Contrato de locação comercial – Quais cuidados devem ser tomados?

No início das atividades de uma empresa, inúmeras questões são cruciais para a perenidade e vitalidade da empresa no decorrer do tempo.

O contrato de locação comercial é um dos pontos de suma importância e que exige cuidados, mas por vezes acaba sendo desprezado.

Detalhes como o prazo, benfeitorias, pedido de renovação pelo locatário, são fatores decisivos para formação e especialmente negociação futura do fundo de comércio do empresário não podem faltar no contrato de locação comercial.

Assim sendo, se você tem contrato de locação comercial onde sua empresa está sediada, alguns cuidados somados a gestão de contrato se fazem extremamente importe para evitar prejuízos futuros.

Quer saber mais sobre contrato de locação comercial e demais temas de direito empresariais?

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Direito Empresarial Holding Familiar

Testamento: É uma forma efetiva de planejamento sucessório patrimonial?

A maioria dos empresários imaginam que ao lavrar um testamento em favor dos herdeiros, está de fato resolvendo a questão sucessória de sua família quando falecer.

Mas será que essa “crença” de que o testamente é uma forma de planejamento sucessório está correta?

Por incrível que pareça, o testamente não se considera uma forma de planejamento sucessório uma vez que não transfere diretamente o patrimônio para os herdeiros quando o testador morre, ainda que tenha sido lavrado em cartório e com observância de todos os requisitos legais.

Além de não livrar os herdeiros do processo de inventário, o testamento, quando tem início a sucessão patrimonial em razão do falecimento do dono do patrimônio, precisa ser validado na justiça, para só após surtir seus efeitos.

Diferentemente da holding familiar, que podemos afirmar ser uma forma de planejamento sucessório, entre outras vantagens, permite a transferência do patrimônio objeto do planejamento sucessório, para os herdeiros, sem necessidade de qualquer tipo de ação judicial.

O planejamento sucessório via holding familiar, diferente de outras modalidades de transferência patrimonial, dentre elas o testamento, mantém o dono do patrimônio com todos os poderes inerentes à propriedade até o dia de sua morte, gerando inúmeras vantagens operacionais e tributárias.

Quer saber mais sobre a diferença entre planejamento sucessório via holding familiar e testamento?

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Direito Empresarial Holding Familiar

Herdeiro: Como seus pais podem te livrar de um processo de inventário quando falecerem?

No vídeo de hoje, quero falar com você herdeiro. Você já parou para pensar como será quando seus pais vierem a faltar e você tiver que promover a partilha dos bens conquistados por eles durante a vida por meio de um processo de inventário? Se você conhece ou tem alguém próximo que participou de um processo de inventário, pergunte a essa pessoa como foi a experiência. Provavelmente a resposta será: meu processo de inventário “foi complicado, caro, burocrático e demorado”, quando não pontuarem o processo de inventário ter “sido a pior experiência que tiveram na vida”. Uma das formas de evitar processo de inventário, se dá por meio do planejamento sucessório via holding familiar, especialmente porque para teus pais dono do patrimônio não muda praticamente nada na gestão desse patrimônio, e para você e demais herdeiros, ficam livres de precisar fazer inventário no futuro. Espero que esse vídeo ajude você e seus pais a planejarem da melhor forma possível a sucessão patrimonial especialmente evitando que haja um processo de inventário. Se inscreve no canal, curta e compartilhe esse vídeo com aquele amigo que precisa tomar conhecimento do planejamento sucessório via holding e se livrar futuramente de um processo de inventário de suas desvantagens. Acompanhe nossas redes sociais: https://www.facebook.com/valimadvogados/ https://www.instagram.com/valimadvogadosoficial/ https://www.linkedin.com/company/valim-advogados-associados/ https://www.linkedin.com/in/rodolfogarciaadvogadoempresarial/ www.valimadvogados.com.br #valimadvogados #advocaciaempresarial #microepequenasempresas #advocacia #araucaria #advogado #advogados #consultoriajuridica #assessoriajuridica #covid19 #coronavirus #coronacrise #planejamentosucessorio #holdingfamiliar #herança #inventario #planejamentofamiliar #empresafamiliar #emcasa
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Direito Civil Direito Empresarial Holding Familiar

Doação com reserva de usufruto ou planejamento sucessório via holding familiar!?

Um dos maiores estímulos para empreender é conquistar patrimônio visando propiciar uma vida confortável e tranquila para a família por meio da herança.

Sem dúvida deixar uma herança aos herdeiros motiva empresários a trabalhar, investir, correr riscos e obter sucesso, porém na maioria das vezes não há um planejamento sucessório adequado.

Isso porque planejamento e sucessão patrimonial são temas delicados em nossa sociedade por inúmeras razões dentre elas, as culturais, educacionais e sociais, o que acaba por impedir que de fato não possuam um planejamento sucessório patrimonial.

Como saída, muitos empresários optam pela doação com reserva de usufruto de seus imóveis aos filhos, transferindo-lhes a propriedade em vida, mantendo apenas o direito ao usufruto vitalício (usar e gozar o patrimônio, não podendo transferi-lo).

Mas será que a doação com reserva de usufruto é uma forma adequada de planejamento sucessório!?

No vídeo de hoje trouxe alguns detalhes, especialmente as desvantagens entre a doação com reserva de usufruto e o planejamento patrimonial sucessório por meio da holding familiar.

Quando comparamos a doação com reserva de usufruto e o planejamento patrimonial sucessório por meio da holding familiar sobram vantagens sobram vantagens deste em relação a aquele, algumas vantagens pontuei nesse vídeo, e nos próximos darei continuidade, com o objetivo de te ajudar a tomar a decisão de aderir a essa forma de planejamento sucessório.

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Direito Empresarial

Acordo de sócios e a micro, pequena empresa e empresa familiar… Quais situações ele resolve?

O acordo de sócios normalmente é desprezado pelas micro, pequenas e empresas familiares, muitas das vezes pelo desconhecimento dos problemas que ele resolve.

Nesse vídeo abordamos diferenças entre o acordo de sócios e o contrato social, posto que cada um tem uma finalidade preponderante e por assim ser tem maior ou menor condição de resolver alguns problemas entre os sócios e terceiros.

Falamos também sobre algumas situações que o acordo de sócios visa resolver mais voltada aos sócios e a realidade da micro, pequena empresa e empresa familiar.

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